A deputada estadual Dani Portela (PSOL) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) solicitando a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios de irregularidades em contratos de publicidade do Governo de Pernambuco. O pedido prevê um prazo de 120 dias para a investigação.
A iniciativa conta com o apoio de 18 parlamentares que assinaram a justificativa do requerimento, entre eles deputados de diferentes espectros políticos. O número mínimo para a intacalap de uma CPI é de 17 assinaturas. O documento é subscrito por: Abimael Santos, Álvaro Porto, Antonio Coelho, Cayo Albino, Coronel Alberto Feitosa, Delegada Gleide Ângelo, Diogo Moraes, Edson Vieira, Francismar Pontes, Gilmar Junior, João Paulo Costa, Joel da Harpa, Junior Matuto, Mário Ricardo, Rodrigo Farias, Romero Albuquerque, Sileno Guedes e Waldemar Borges.
O foco da CPI será investigar a suposta prorrogação ilegal do contrato de comunicação nº 06/2019, autorizada em agosto de 2024, que teria gerado uma despesa irregular estimada em R$ 100 milhões. Também serão apurados indícios de ilegalidades em uma nova licitação para serviços de publicidade, apontada como restritiva à competitividade e marcada por falhas procedimentais, além de suspeitas de favorecimento e conflitos de interesse.
Outro ponto citado no requerimento é a possível utilização de verbas públicas destinadas à publicidade institucional para fomentar ataques à imagem de instituições e agentes públicos, o que configuraria desvio de finalidade.
Durante uma sessão pública por vídeo, a Comissão de Contratação chegou a reconhecer um “equívoco” no lançamento das notas e iniciou, em plenário, o que classificou como uma correção “meramente formal”. No entanto, conforme narrado na denúncia, a correção não se tratava de simples ajuste de planilha e, diante da complexidade, a sessão foi suspensa por algumas horas. No retorno, os registros audiovisuais não foram divulgados, impedindo o controle social e ferindo o princípio da publicidade.
Licitantes presentes, incluindo a agência RXZ Comunicação e Publicidade LTDA, contestaram a legalidade dos ajustes e apresentaram denúncia formal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmando que houve alteração nas notas atribuídas sem os devidos esclarecimentos ou motivação técnica clara.
