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O Dia Estadual do Ostomizado, celebrado neste dia 16 de novembro, foi instituído pela Lei 17.187/2021, de autoria do deputado Romero Sales Filho. A...
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De autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), a Lei Estadual Nº 18.313/2023 traz importantes mudanças na Política Estadual da Pessoa com Deficiência de...
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