
Câmara Federal
O deputado federal, Mendonça Filho protocolou nesta sexta-feira, 1°, o projeto de Emenda à Constituição (PEC), de autoria sua com o deputado Kim Kataguiri,...
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O Senado aprovou, na última quarta-feira (22), a PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores....
Por Dennys Sousa, Cientista Político No dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal do Brasil foi promulgada, estabelecendo os princípios e regras...
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