A discussão sobre a distribuição de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema de uma audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (20). O canabidiol, conhecido como CBD, é uma substância extraída da cannabis sativa, a planta da maconha, e é empregado para fins medicinais.
Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classificou o canabidiol como substância controlada, e não mais como proibida, mas o plantio segue vetado no País. A Justiça concede autorizações pontuais, a pacientes ou associações, destinadas ao uso medicinal.
O deputado Luciano Duque (Solidariedade), que presidiu a audiência, solicitou o encontro, destacando o esforço legislativo em andamento em todo o Brasil sobre o tema. Ele salientou que pelo menos 25 Estados já aprovaram ou estão debatendo a questão, mas a dificuldade de acesso aos medicamentos ainda persiste. O parlamentar mencionou que há uma proposta no Senado para incluir o óleo de canabidiol no SUS e outra na Câmara Federal para facilitar a comercialização.
Em 2022, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Lei nº 18.124/2022, de autoria do deputado João Paulo, que regulamenta o cultivo e o processamento da cannabis no Estado para fins medicinais, veterinários e científicos, por associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa e pela legislação federal. Além disso, o Projeto de Lei nº 474/2023, de autoria do deputado Luciano Duque, busca instituir a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados à Base de Canabidiol nas unidades de saúde conveniadas ao SUS em Pernambuco.
