ARTIGO
Por Diana Câmara Entende-se como período de pré-campanha a fase que antecede a campanha eleitoral. Esta, que se inicia a partir de 16 de...
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Existem duas hipóteses em que o afastamento cautelar da função pública deve ser admitido: uma é para evitar a prática de novas infrações penais,...
Por Diana Câmara No Brasil, para um candidato concorrer a um cargo eletivo ele deve estar atrelado a um partido político. Para efeito de...
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