O embate travado no Tribunal de Contas do Estado entre o prefeito do Recife João Campos (PSB) e a governadora Raquel Lyra (PSDB) deve ser decido em definitivo nesta quarta (07). A questão envolve a decisão da governadora em solicitar o retorno dos servidores públicos estaduais que estão cedidos às prefeituras. Por conta disto João Campos, que conta na Prefeitura do Recife com vários servidores cedidos pelo Governo do Estado, incluindo em espaços estratégicos da administração municipal, entrou com uma liminar no TCE-PE para suspender a devolução. Na ultima segunda (05) o conselheiro Eduardo Porto deferiu parcialmente a liminar requerida por João acatando um parecer favorável do Ministério Público de Contas, suspendendo apenas as requisições para “cargos de natureza política”. Em resumo, vale apenas para secretários municipais, secretários executivos, procuradores-gerais e controladores-gerais.
Nesta terça (06/02) o julgamento foi pautado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), composta pelos conselheiros Eduardo Porto, Rodrigo Novaes e Carlos Neves, no entanto, em comum acordo, levando em consideração a relevância do caso e sua repercussão para os 184 municípios pernambucanos, os conselheiros decidiram por levar o julgamento para o Pleno do TCE-PE, passando a liminar a ser julgada pelos 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
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