O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 443/2024, que propõe tornar obrigatória a aplicação da Escala M-CHAT em consultas pediátricas do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tem como objetivo facilitar o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de 16 a 30 meses de idade. A intenção é iniciar tratamentos especializados o mais cedo possível, o que pode melhorar significativamente a interação social e os resultados a longo prazo.
Reconhecida internacionalmente, a aplicação da Escala M- CHAT possibilita identificar de maneira rápida e eficiente crianças com risco de desenvolver o TEA. O método não causa desconforto aos pacientes e não requer recursos avançados ou específicos por parte dos profissionais de saúde.
Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir o acesso universal ao rastreamento do Transtorno do Espectro Autista, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais de saúde pública na área do TEA.
“Por ser uma ferramenta simples e de fácil aplicação, sua obrigatoriedade não representa um ônus significativo para o Sistema de Saúde, enquanto oferece benefícios inestimáveis para o desenvolvimento infantil e o bem-estar familiar. O diagnóstico e intervenção precoces podem reduzir significativamente os custos associados ao cuidado de longo prazo de pessoas com TEA, incluindo serviços de saúde, educação especializada e suporte social”, explicou o deputado federal.
Eduardo da Fonte tem um histórico significativo de engajamento pela causa autista, incluindo a defesa da obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde para pessoas autistas e com doenças raras. Além disso, ele trabalhou ativamente na emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O parlamentar também destinou 1,5 milhão em emendas parlamentares para cidades pernambucanas como Palmares, Cachoeirinha, Macaparana e Águas Belas. Nas duas últimas, os recursos foram utilizados na construção da Casa Azul, uma unidade que oferece atendimentos especializados às pessoas com autismo e seus familiares. Essas ações demonstram o comprometimento de Eduardo da Fonte com a promoção do bem-estar e suporte às comunidades afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista em Pernambuco.
