por Letícia Lima
O Governo de Pernambuco decidiu cancelar a autorização de inexigibilidade feito pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE) e que liberava R$ 52 milhões para a realização da Feira Nordestina do Livro (Fenelivro).
A decisão vem após um dia de pressões da opinião pública e do acionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por deputados de oposição.
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O recuo foi publicado na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.
Em resposta após a repercussão negativa do caso, a Secretaria de Educação e Esportes chegou a argumentar que R$ 41 milhões seriam utilizados em bônus para profissionais de educação na aquisição de livros durante a feira e que os R$ 11 milhões restantes seriam destinados ao incremento do acervo das escolas da rede estadual de ensino.
Em nota, o Governo esclareceu a situação:
Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15) ato que torna sem efeito o extrato da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) que autoriza inexigibilidade de chamamento público para posterior formalização do termo de fomento com a Andlivros.
O ato foi suspenso porque, para garantir o bônus de livros para todos os professores e agentes administrativos da rede estadual de ensino, objeto deste investimento, será necessário um instrumento legal que estabeleça e normatize a bonificação. A matéria, de autoria do Poder Executivo, será publicada.
A decisão do Governo de Pernambuco pela garantia de recursos para professores e agentes da SEE terem acesso a amplo acervo bibliográfico está garantida e é mais um passo para reforçar a qualidade do ensino em Pernambuco.
