Deputado João de Nadegi (PV) – Foto: Wesley D’Almeida
O deputado estadual João de Nadegi apresentou importante projeto de lei para beneficiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Pernambuco. A matéria, de número 001402/2023, que encontra-se na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, tem como objetivo incluir autistas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social na destinação de fundos dos programas habitacionais do governo.
No projeto, o deputado destaca seu objetivo: estabelecer que parte da cota de 5% das unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado de Pernambuco, executados através do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), sejam reservados para pessoas com TEA.
“Sabe-se que o tratamento de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista requer uma estrutura abrangente, com tratamento multiprofissional. Elas precisam de estimulação e treinamento em mais de uma área do desenvolvimento, como linguagem, habilidades sociais, aprendizado, motricidade e coordenação, aprendizado, dentre outras. No entanto, nem todas as famílias possuem condições de obter uma residência digna, tendo em vista a vulnerabilidade econômica e social. Diante disso, a proposição busca garantir o direito à vida digna e moradia”, argumenta João de Nadegi, citando lei federal que protege o direito de pessoas com TEA.
