Senador Marcelo Castro (MDB/PI), relator do Projeto de Lei Complementar – Foto: Lula Marques/EBC
Por Dennys Sousa, Cientista Político
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentará na próxima semana o relatório do novo Código Eleitoral, trazendo mudanças significativas para a legislação eleitoral brasileira. O projeto, já aprovado na Câmara dos deputados, visa consolidar sete leis eleitorais em vigor em um único texto, facilitando o entendimento e acesso à informação sobre a legislação.
Principais Mudanças Propostas:
Inelegibilidades Simplificadas: O senador destaca a uniformização dos prazos de inelegibilidade, acabando com a confusão gerada pela contagem variável de anos. Propõe iniciar a contagem a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, garantindo que todos os casos de inelegibilidade tenham um prazo fixo de oito anos.
Desincompatibilização: Simplificação dos prazos de desincompatibilização para candidatos, estabelecendo que todos devem se afastar seis meses antes das eleições, contribuindo para uma legislação mais clara e de fácil entendimento.
Quarentena para Certas Profissões: Introdução de uma quarentena de quatro anos para atividades como juízes, promotores, policiais e militares que desejam ingressar na política, evitando conflitos de interesses.
Sobras Eleitorais: Alteração nas regras para distribuição de vagas em casos de sobras eleitorais, com a introdução da regra 100/10. Apenas partidos que atingirem 100% do quociente eleitoral participarão, e será eleito o candidato com pelo menos 10% desse quociente.
Prestação de Contas Simplificada: Simplificação da prestação de contas para candidatos que não movimentaram recursos, seguindo um modelo semelhante ao Imposto de Renda.
Fim da Reeleição: Apresentação de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidentes da República. Todas as propostas estabelecem mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.
Diferenças nas PEC´s de Fim da Reeleição:
Primeira PEC: Não prevê coincidência de eleições, mantendo eleições municipais e gerais em anos diferentes.
Segunda PEC: Propõe um “mandato tampão” de dois anos em 2028 para quem for eleito pela primeira vez em 2024, permitindo a reeleição por dois anos em 2030.
Terceira PEC: Sem “mandato tampão”, os mandatos seriam ajustados para coincidir em 2034, sem eleições gerais e municipais separadas.
As propostas apresentadas por Marcelo Castro visam simplificar e modernizar a legislação eleitoral brasileira, tornando-a mais clara e eficiente. A discussão sobre o fim da reeleição também promete agitar o cenário político, com diferentes opções sendo apresentadas para avaliação dos senadores. Resta aguardar as próximas etapas desse processo para ver como as propostas serão recebidas e implementadas no cenário político brasileiro.
E AGORA? – Será realmente o fim das reeleições dos cargos executivos?
