Senador Rodrigo Pacheco – Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado aprovou, na última quarta-feira (22), a PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. A recente aprovação da PEC, tem suscitado intensos debates e opiniões divergentes no cenário político brasileiro. A proposta, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu apoio de 52 senadores, enquanto 18 foram contrários, sinalizando uma divisão clara na casa.
Durante o processo de votação e debate no Plenário, surgiram posicionamentos distintos. Alguns senadores defenderam a medida como um aprimoramento necessário para o equilíbrio entre os Poderes, enquanto outros a enxergaram como uma possível invasão nas prerrogativas do Poder Judiciário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD – RO), afirmou que a PEC não representa uma retaliação, mas sim um esforço para garantir que as decisões do Congresso Nacional sejam examinadas pelo colegiado de ministros, em vez de dependerem unicamente de um único magistrado.
O autor da proposta, Oriovisto Guimarães, expressou sua satisfação pela aprovação, destacando a importância do equilíbrio entre os Poderes. Ele ressaltou que a PEC visa assegurar que leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Presidente da República sejam analisadas pelo STF, caso apresentem defeitos jurídicos significativos. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a mudança como uma maneira de aprimorar o Judiciário, garantindo uma análise mais célere dos processos, enquanto líderes do PT, como Fabiano Contarato (ES), argumentaram que a medida restringe a atuação do STF, especialmente em situações críticas, como em decisões relacionadas à pandemia.
O senador Humberto Costa (PT-PE) considerou a PEC inoportuna, destacando o papel crucial do STF na defesa da democracia e alertando sobre os riscos de tensionamento entre os Poderes. Por sua vez, Marcelo Castro (MDB-PI) considerou a proposta desnecessária diante da postura já assumida pelo Supremo.
A análise da PEC também levou a modificações no texto original, como a retirada de trechos que estabeleciam prazos para pedidos de vista. Além disso, emendas foram acatadas, garantindo a participação das Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados nos julgamentos sobre inconstitucionalidade de leis.
Histórico
O histórico da PEC remonta à proposta anterior (PEC 82/2019), que foi rejeitada em 2019. Oriovisto Guimarães justificou a necessidade da PEC com base em dados que indicam um grande número de decisões monocráticas no STF, gerando insegurança jurídica.
Posicionamento do presidente
Por outro lado, o presidente Lula (PT), em um jantar com ministros do STF, sinalizou que não haverá mais “votos surpresa” em projetos que impactam a corte. Há um receio entre os magistrados de que a PEC que limita decisões monocráticas possa abrir caminho para restrições adicionais ao tribunal.
Diante das reações dos ministros, o presidente do Senado reiterou que a PEC é um aprimoramento técnico da Justiça. Ele destacou a importância da democracia e afirmou que o Senado exerceu sua atribuição constitucional ao legislar sobre o assunto.
Em meio a críticas e apoios, a PEC agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde novos capítulos dessa polêmica discussão certamente serão escritos.
E AGORA? – Assim como no senado, a PEC será aprovada na câmara federal?
