Por Dennys Sousa, Cientista Político
No dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal do Brasil foi promulgada, estabelecendo os princípios e regras que regem o país até hoje. Ao longo de seus 35 anos de existência, a Carta Magna tem sido um importante instrumento de defesa da democracia e da separação dos Poderes. O cenário político nacional está marcado por debates acalorados sobre a relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, a recente tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça o equilíbrio democrático que a Constituição estabelece. O embate entre o Congresso Nacional e o STF tem se intensificado nos últimos meses, com parlamentares argumentando que o Judiciário está interferindo excessivamente nas atribuições do Legislativo. Diante desse contexto, várias propostas visando limitar os poderes do STF estão em discussão. Em um contexto de polarização política, parlamentares de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm criticado a atuação do STF em uma série de temas, como o aborto, a descriminalização das drogas e o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O STF, por sua vez, tem defendido a independência do Judiciário e a importância da separação dos Poderes.
Argumentos do Congresso para limitar poderes do STF
1. Os parlamentares que defendem a limitação dos poderes do STF argumentam que a Corte está extrapolando suas atribuições constitucionais. A principal crítica é direcionada às decisões monocráticas, proferidas por um único ministro do STF. Esses parlamentares alegam que as decisões monocráticas podem interferir na autonomia do Legislativo e do Executivo.
2. Outro argumento é que a falta de um mandato fixo para os ministros do STF pode levar à perpetuação de uma mesma visão política na Corte.
*Propostas em discussão:
1. Mandato no STF e Decisões Monocráticas:
– A PEC 16/2019, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB – AM), propõe estabelecer um mandato de oito anos para os ministros do STF.
– A PEC 51/2023, protocolada recentemente, sugere limitar os mandatos dos ministros a 15 anos e promover modificações no processo de escolha desses membros.
– O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD – MG) , defende a limitação de mandatos, argumentando que essa prática é adotada em outros países e contribuiria para a renovação da composição do STF.
2. Limitação de Decisões Monocráticas:
– Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC 8/2021, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (PODE – PR), visa limitar as decisões monocráticas que suspendem a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República ou do Congresso Nacional.
– A discussão sobre essa proposta enfatiza a importância da colegialidade no STF.
3. Derrubar Decisões do STF:
– A PEC 50/2023, proposta pelo deputado federal Domingos Sávio (PL – MG), busca permitir que o Congresso possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do STF que “extrapolem os limites constitucionais”.
– No entanto, essa proposta enfrenta dificuldades em termos de alcance constitucional
A tensão entre o Congresso e o STF também repercutiu na política nacional, reorganizando a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Grupos políticos, como ruralistas e evangélicos, que antes apoiavam Jair Bolsonaro (PL), agora se unificaram na agenda contra o tribunal.
Nesse contexto, é importante destacar que o debate em torno dessas propostas não significa um desrespeito à independência entre os Poderes, mas sim a busca por equilíbrio e aprimoramento do sistema político e judicial do Brasil. A Constituição Federal de 1988 continua sendo o pilar da democracia brasileira, e o diálogo entre os Poderes é fundamental para garantir sua eficácia e a proteção dos direitos dos cidadãos. A tensão entre os dois Poderes é um sinal de alerta para a democracia brasileira. O equilíbrio entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário é fundamental para o funcionamento de um Estado Democrático de Direito.
Possíveis consequências da tensão entre Congresso e STF
A tensão entre os dois Poderes pode ter consequências graves para a democracia brasileira. Em um cenário extremo, a crise pode levar a um confronto institucional, com consequências imprevisíveis. Mesmo que a crise não chegue a esse ponto, ela pode prejudicar a imagem democrática e dificultar a aprovação de reformas importantes para o país.
Em conclusão, essa tensão mostra um cenário político no Brasil marcado pela crescente divergência entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão sobre a limitação dos poderes do STF, especialmente no que diz respeito aos mandatos dos ministros e às decisões monocráticas, tornou-se um ponto central no debate político do país.
As propostas em andamento visam estabelecer mandatos de oito anos para ministros do STF e a proposta que busca limitar as decisões monocráticas, refletem a busca por um equilíbrio entre os poderes e a preocupação com a independência e a autonomia do Legislativo. Argumentos pró e contra essas propostas foram apresentados por diversos atores políticos, incluindo o presidente do Senado, que defende a limitação de mandatos como uma prática comum em outros países
No entanto, é importante ressaltar que o debate em torno dessas questões não deve ser visto como uma ameaça à democracia brasileira ou à independência dos Poderes. Pelo contrário, a Constituição Federal de 1988 continua sendo o alicerce da democracia no país, e o diálogo entre os Poderes é fundamental para aperfeiçoar o sistema político e judicial, garantindo que ele atenda às necessidades e aos valores em constante evolução da sociedade brasileira. Portanto, à medida que o Brasil comemora 35 anos de sua Constituição Federal, o país enfrenta desafios importantes relacionados à separação de poderes e à busca por um sistema que atenda aos interesses do povo. O debate político em curso é um reflexo da dinâmica democrática, e a sociedade deve continuar a acompanhar atentamente esses desenvolvimentos em busca de soluções que fortaleçam a democracia e a estabilidade institucional.
E AGORA? – A tensão entre Congresso e STF é um sinal de crise democrática no Brasil ?
Por Dennys Sousa, Cientista Político
