Deputado estadual Fabrízio Ferraz
O deputado estadual Fabrizio Ferraz (SD) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco um Projeto de Lei Ordinária que estabelece normas para a comercialização e o uso de sprays de extratos vegetais destinados à defesa pessoal de mulheres no Estado. O parlamentar usou a tribuna da Casa Joaquim Nabuco na tarde desta quarta-feira (17) para fazer uma defesa da matéria, reafirmando a necessidade de garantir legítima defesa ao público feminino e ressaltando o aumento de casos de violência e feminicídio em todo o país nos últimos meses.
De acordo com Ferraz, a matéria reconhece o spray de extratos vegetais (composto por extratos naturais de menta, cânfora, capim-limão e gengibre), com concentração máxima de até 20%, como instrumento não letal de legítima defesa, em conformidade com a Anvisa. Além disso, o deputado fundamenta-se no conceito previsto no artigo 25 do Código Penal Brasileiro, que autoriza a repulsa a uma agressão injusta, atual ou iminente, com o uso moderado dos meios necessários. “O spray se enquadra perfeitamente nesse princípio, pois paralisa temporariamente o agressor e cria uma janela de oportunidade segura para que a vítima consiga fugir e buscar ajuda, sem causar lesões permanentes”, disse.
O projeto surge em meio a um cenário preocupante de violência de gênero. Dados recentes apontam que, em 2024, o Brasil registrou 1.492 casos de feminicídio, uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. Em Pernambuco, foram contabilizados 77 casos, um dos índices mais elevados do país, além de números expressivos de violência psicológica, ameaça, lesão corporal e perseguição. Para o deputado, esses dados reforçam a necessidade de ampliar as ferramentas de proteção disponíveis às mulheres, seja dentro ou fora do ambiente doméstico.
A proposta estabelece que a venda do spray seja permitida a mulheres maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento de identidade, e autoriza o acesso a partir dos 16 anos com consentimento dos responsáveis legais. A comercialização não exigirá receita médica, será limitada a duas unidades por pessoa por mês e restrita a recipientes de até 50 mililitros, classificados como de uso permitido. Produtos como o spray de pimenta ou químicos mais agressivos permanecem de uso exclusivo das forças de segurança, conforme regulamentação do Exército Brasileiro.
Outro ponto de destaque é a autorização para que o Estado forneça gratuitamente o spray de extratos vegetais a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam protegidas por medida protetiva, com previsão de ressarcimento dos custos pelo agressor enquanto a medida estiver em vigor. Para o parlamentar, trata-se de uma ação pragmática e imediata, que não substitui políticas públicas estruturantes, mas complementa os esforços no enfrentamento à violência contra a mulher.
O deputado lembrou ainda que outros estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal, já avançaram na liberação da comercialização do produto e defendeu que Pernambuco assuma o protagonismo no Nordeste ao aprovar a medida. “Essa proposta representa um passo concreto, responsável e urgente na defesa da vida, da segurança e da dignidade das mulheres pernambucanas”, concluiu.
