Por Leandro Pereira – Advogado criminalista
Após 19 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, em 07 de agosto de 2006, é importante reconhecer seus avanços, mas, sobretudo, refletir sobre os desafios que ainda persistem. Apesar do Brasil ter dado um passo fundamental no combate à violência contra a mulher, a violência de gênero continua sendo uma realidade recorrente em nossa sociedade, exigindo de cada um de nós posicionamento e militância e coragem para combater esse mal que ceifa a vida de milhares de mulheres todos os anos.
A Lei Maria da Penha não é apenas um instrumento jurídico de punição aos agressores — ela representa resistência, permitido que as vítimas tenham voz e busquem por justiça. A Lei reconhece da desigualdade estrutural que as mulheres enfrentam cotidianamente, mas não pode operar sozinha. Enquanto houver silêncio da sociedade, nenhuma legislação, por mais robusta que seja, será plenamente eficaz.
Por esse motivo, é importante e necessário que os homens sejam empáticos com a causa e entendam que o engajamento de todos aqueles que são contra qualquer outro tipo de violência contra a mulher é fundamental para toda a sociedade. A mulher luta contra a violência de gênero não é assunto só “delas”. É uma questão nossa. A cultura machista a qual fomos inseridos naturalizou comportamentos abusivos, reverenciou relações tóxicas, silenciou vítimas e ofereceu camaradagem e tapinha nas costas aos agressores.
Romper esse ciclo é dever de quem tem compromisso com a verdade. É um exercício diário de educação e cidadania, que exige que os pais eduquem seus filhos com respeito e igualdade, que amigos questionem falas machistas em rodas de conversa, que colegas de trabalho denunciem comportamentos agressivos, que líderes e influenciadores deem potência ao debate e a busca por proteção às vítimas e punição ao criminosos.
Assumir a responsabilidade de confrontar os privilégios de uma masculinidade violenta é dever de todos nós. Ao colocarmos-nos como aliados, escutando sem julgamentos, apoiando e respeitando os limites sem questionamentos, estamos também fortalecendo uma sociedade que hoje, infelizmente, ainda é conivente e se cala diante diante da violência.
Que possamos entender que para sermos corajosos não precisamos ser os valentes que esbanjam força física, mas os que têm a coragem moral de se posicionar contra o machismo, sem preconceito, sem medo de rompimentos e desconfortos.
De acordo com os uma pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 21,4 milhões de mulheres brasileiras sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses — o maior patamar registrado desde 2017 —, sendo que 18,9 % relataram violência física e 10,7 % enfrentaram abuso sexual. Desses casos, quase 47,4 % das vítimas não buscaram ajuda formal.
Todos os anos, milhares de mulheres são agredidas, perseguidas, ameaçadas ou mortas por homens que acreditam ter algum direito sobre seus corpos e suas vidas. Esses dados não mudarão enquanto não conseguirmos promover uma transformação cultural profunda na nossa sociedade, começando em casa, na escola, no trabalho, nas redes sociais e nas instituições.
Neste 07 de agosto, a melhor maneira de homenagear a Lei Maria da Penha e proteger nossas mulheres é garantindo que a Lei seja cumprida e as mulheres respeitadas e fortalecidas. Entendendo que cada homem tem que assumir o seu papel nesta luta.
