Category: ALEPE
João Paulo Costa anuncia reunião para discutir Pacto Federativo
Após o Governo Federal anunciar o pacote de medidas econômicas e a PEC do Pacto Federativo nesta terça-feira (5), que vai destinar R$400 bilhões em recursos para estados e municípios, nos próximos 15 anos, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) anunciou a realização de reunião pública, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para discutir o tema. O encontro deve acontecer no dia 09 de dezembro. Para o parlamentar, a PEC do Pacto Federativo estimula a retomada de desenvolvimento das cidades e dos estados.
“Tenho certeza que medida vai fortalecer os nossos municípios, que hoje vivem com dificuldades financeiras, muitas vezes só conseguindo pagar a folha de pessoal. Vale ressaltar que, em média 70% do que se arrecada é destinado para a União, enquanto pouco mais de 30% é dividido entre estados e municípios. A proposta do Novo Pacto é uma forma de fazer com que as entidades estaduais e municipais possam investir em educação, saúde e infraestrutura’’, destacou.
O parlamentar ainda ressaltou a importância de discutir a medida no âmbito estadual e vai convidar o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo da Câmara Federal, deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco-AMUPE, José Patriota, além de representantes da UVP e da sociedade civil organizada para debater a importância da PEC para a retomada do crescimento econômico. ‘’É extremamente importante realizarmos essa discussão na Assembleia Legislativa, que vai direcionar um novo rumo para nossos municípios’’, pontuou.
A PEC do Pacto Federativo propõe destinar 30% que do que é recolhido pela União para estados e municípios. A ideia é que esse percentual cresça 5 pontos a cada ano, até chegar a 70%. Dessa forma, os recursos darão mais autonomia aos gestores estaduais e municipais, que poderão designar os investimentos nas áreas mais necessitadas das entidades federativas. [...]
Simone Santana reivindica regulamentação da atividade de kombeiros em Pernambuco
A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Simone Santana, se posicionou em defesa dos kombeiros que exercem o transporte complementar de passageiros em Pernambuco. Em interlocução com prefeitos, vereadores e trabalhadores da área, a parlamentar solicitou ao Governo Estadual a inserção da categoria no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal Complementar.
Desde que o Governo Federal sancionou lei que ameaça o exercício do transporte alternativo, os profissionais do setor se mobilizam para garantir a permissão para exercerem suas atividades. Em outubro, o governador Paulo Câmara assinou decreto que regulamentou a atividade dos toyoteiros, que atuam principalmente no Agreste e no Sertão. Mas os kombeiros que realizam o transporte complementar no Estado permaneceram desprotegidos.
“Esses trabalhadores prestam um serviço muito importante para a população, que ficará desamparada sem o transporte. Além disso, a atividade é o ganha-pão de milhares de famílias”, argumenta a deputada. [...]
Rogério Leão discute limites municipais e divisão político-administrativa, na Comissão de Negócios Municipais da Alepe
O deputado estadual Rogério Leão recebeu na manhã desta quarta-feira (6), na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, representantes de órgãos que estudam os impactos da divisão territorial político-administrativa em Pernambuco. O parlamentar é presidente desta Comissão que tem competência para intermediar propostas entre Estado, Municípios e Sociedade.
A desatualização da Legislação que rege a Divisão Político-Administrativa em Pernambuco foi o que motivou a reunião com o presidente do Colegiado, o deputado Rogério Leão. “Realizamos essa reunião com grande expectativa. A necessidade de atualizar as Normas que regem a questão é de suma importância para o desenvolvimento do nosso Estado. Assim, a Comissão de Negócios Municipais é o lugar certo para discutir e estudar o assunto”, disse o parlamentar.
Segundo a apresentação do diretor de Estudos, Pesquisa e Estatísticas da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco, Maurílio Lima, a última publicação da Divisão Político-Administrativa aconteceu em 1958 com a Lei Nº 3328. “A Legislação está eivada de vícios: pontos de referências citados nos textos legais e não identificados na superfície terrestre; omissão de fronteiras, sobreposição de áreas; descontinuidade territorial”, diz o diretor no documento.
Na explanação do gerente da Divisão Territorial Brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, José Henrique, o Acordo de Cooperação Técnica – ACT apresenta um panorama de como o IBGE pode prestar orientação técnica para revisão e/ou definição de limites municipais. “O trabalho de revisão e definição de limites municipais por lei é competência dos Estados. Os Órgãos Estaduais executam os trabalhos de revisão / definição de limites, assessorando o poder legislativo e o IBGE pode prestar orientação técnica e subsidiar com informações os Órgãos Estaduais e as Assembleias Legislativas”, apresentou o gerente.
Para o representante da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, o prefeito de Moreno, Vavá Rufino, os municípios tem a atenção voltada para o tema. “A Proposta de Emenda a Constituição do Pacto Federativo enviada pelo governo federal ao Senado, propõe a incorporação dos municípios com menos de 5 mil habitantes ao município vizinho e essa é uma questão que nos chama a atenção. Então, discutir e estudar viabilizando a atualização das Normas que regem o tema em nosso Estado é com certeza de grande importância”, avaliou o representante.
Um grupo de trabalho composto por membros que representaram o IBGE, o CONDEPE/FIDEM, a AMUPE, a ALEPE, o MPPE, o TCE e a Casa Civil, deve ser criado para estudar e apresentar uma proposta de atualização da Lei.
“Este grupo de trabalho vai ajudar na elaboração de um Projeto de Lei que atualize e adeque a Norma de 1958 a nossa realidade atua. A Comissão de Negócios Municipais, segundo o Art. 93 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, tem por competência (entre outras), promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, podendo promover conferências, exposições, palestras ou seminários, cursos e está de portas abertas para que este tema seja debatido entre os Órgãos, Municípios e o Estado”, finalizou o deputado Rogério Leão. [...]
Assembleia concede Medalha Joaquim Nabuco ao TJPE
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, em Reunião Solene, nesta terça (5), a Medalha Joaquim Nabuco Classe Ouro (pessoa jurídica). A proposição da homenagem foi do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP). Com sede no Recife e atuação em 150 comarcas, esse órgão do Poder Judiciário conta com mais de oito mil servidores, entre desembargadores, juízes e demais funcionários (incluindo prestadores de serviço e estagiários). Cerca de 2,5 milhões de processos, físicos ou eletrônicos, tramitam nessas unidades.
O TJPE foi criado pelo alvará de 6 de fevereiro de 1821, assinado por Dom João VI, então Rei do Brasil – Reino Unido ao de Portugal e Algarves, recebendo na ocasião o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco. A instalação ocorreu no dia 13 de agosto de 1822, no imóvel do antigo Erário Régio. Nos anos seguintes, foram registradas mudanças de sua sede até a transferência definitiva para o prédio do Palácio da Justiça, em 1930, no Centro do Recife, onde permanece até os dias atuais.
Nos últimos anos, a Mesa Diretora da instituição tem investido na interiorização das atividades. Um exemplo disso foi a instalação da Primeira Câmara Regional de Caruaru, onde estão lotados seis dos 52 desembargadores do Poder Judiciário pernambucano, divididos em duas turmas. Outro ponto relacionado foi a posse de 80 novos juízes aprovados no último concurso público. Além disso, há investimentos na formação de servidores em polos da Escola Judicial de Pernambuco no Interior, com o objetivo de garantir a continuidade dos estudos das equipes, visando melhor atender a população.
Ainda nesse sentido, o Tribunal vem reformando e construindo fóruns no Interior. Em quatro anos, foram 13 novos prédios em cidades de todas as regiões de Pernambuco. Com a ampliação da estrutura, houve a criação de novas unidades judiciárias, a exemplo de Varas, Casas de Justiça e Cidadania e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Serviços itinerantes, que aproximam população, magistrados, servidores, estagiários, prestadores de serviço, voluntários, parceiros e operadores de direito, também são outras ações do TJPE.
Para o deputado Eriberto Medeiros, é preciso reconhecer que a atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça tem contribuído para que o Poder Judiciário promova o efetivo acesso do cidadão à Justiça, de modo eficiente e equilibrado. “Ainda é relevante destacar que esta Casa tem obtido apoio do TJPE em importantes ações sociais, como os projetos Alepe Acolhe e Alepe Cuida. Por todos os feitos e iniciativas ao longo da história, a Medalha Joaquim Nabuco está sendo concedida ao Judiciário pernambucano”, ressaltou.
O presidente do Tribunal, Adalberto de Oliveira Melo, agradeceu a homenagem da Assembleia Legislativa. “A marca de nossa gestão tem sido o trabalho conjunto, colaborativo, em busca do bem maior que deve nortear o Poder Público: a plena prestação do serviço qualificado às pessoas. Ficam o nosso respeito e a nossa estima por tamanho reconhecimento”, enfatizou. A Orquestra Criança Cidadã Meninos de Ipojuca se apresentou durante a cerimônia. [...]
Alepe aprova título de cidadão pernambucano ao jornalista Márcio Bonfim
Homenagem foi de iniciativa do deputado Clodoaldo Magalhães [...]
Primeiro Conselho de Crianças de Pernambuco é instalado na ALEPE nesta quarta
A participação popular é uma premissa da democracia. Mas quando se trata da criação de políticas públicas, leis e estratégias voltadas para as crianças, nem sempre o público-alvo é convidado a opinar sobre seus anseios e necessidades. Para ajudar a solucionar essa lacuna, a Frente Parlamentar pelos Direitos da Primeira Infância, formada por deputados estaduais pernambucanos, formou um conselho deliberativo composto por 14 meninas e meninos. A ideia é que os conselheiros possam contribuir com o trabalho dos parlamentares nos assuntos que tangem os direitos da infância.
A instalação do primeiro Conselho de Crianças de Pernambuco acontece nesta quarta (06), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a partir das 8h. O grupo de 14 crianças é formado por estudantes de sete escolas da Rede Estadual de Ensino da Prefeitura do Recife, parceira da iniciativa. O conselho, que tem paridade de gênero, foi formado a partir de debates em sala de aula sobre os direitos das crianças. Os alunos, entre 7 e 12 anos de idade, participaram de atividades pedagógicas sobre conceitos de cidadania. Em seguida, elegeram seus representantes para o conselho, que serão ouvidos pelos deputados nesta quarta.
“A ideia de criar esta ferramenta de escuta das crianças se deu ao longo das atividades da Frente, quando ficou clara a necessidade de ouvir as principais interessadas no tema em discussão: as próprias crianças”, explica a deputada Simone Santana, coordenadora da Frente Parlamentar pelos Direitos da Primeira Infância. De acordo com ela, por se tratar de um projeto piloto, a composição inicial foi formada por estudantes da capital, facilitando a logística da experiência. “Mas nossa meta é contar com estudantes de todo o estado à medida que os ‘mandatos’ do conselho vão se renovando”, adianta a parlamentar.
Ainda segundo a deputada, a primeira grande tarefa das crianças será contribuir com a Análise da Situação dos Direitos da Criança de Pernambuco, documento que está sendo elaborado em parceria com a Consultoria Legislativa (Consuleg) e traz o retrato dos principais índices de qualidade de vida das crianças pernambucanas (saúde, educação, proteção, acesso ao lazer).
“Este material será destinado às prefeituras, para que compreendam melhor os principais desafios de seus municípios quando o assunto é infância. Convocaremos o conselho para que conste no documento o que as crianças consideram fundamental para a vida em uma cidade acolhedora”, explica a coordenadora da Frente Parlamentar. A Análise da Situação dos Direitos da Criança de Pernambuco será lançada no final de novembro, em seminário da Frente Parlamentar em parceria com a UNICEF.
Confira a programação da instalação do Conselho de Crianças de Pernambuco
8:00 – Recepção das crianças
8: 15 – Visita às dependências da Assembleia
9:15 – Oficina de Preparação do Conselho de Crianças para audiência com os Deputados
10:30 – Audiência dos Deputados com Conselheiros e Instalação oficial do Conselho
11:45 - Encerramento [...]
Comissões da Alepe debateram em conjunto o vazamento de óleo no litoral pernambucano
Uma discussão humanizada sobre o futuro das áreas afetadas pelo vazamento de óleo nas praias do Nordeste. Assim foi a audiência pública realizada em conjunto pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo e pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta-feira, 30.
O presidente da CDET, deputado estadual Erick Lessa, deixou claro que o objetivo do evento foi construir encaminhamentos para garantir as atividades turísticas e econômicas das regiões. “Em um momento tão delicado quanto este, temos de deixar de lado as diferenças de matizes políticas e buscar soluções para o que está acontecendo. Se ficarmos fazendo debates ideológicos, vamos tergiversar o assunto mais importante: como as pessoas que vivem das atividades no litoral se sustentarão”, declarou.
Além de um debate ambiental, o óleo nas praias também impacta os aspectos econômicos e sociais das localidades atingidas. Levantamentos apontam que cerca de 30 mil pessoas dependem da pesca em Pernambuco, entre pescadores e familiares. Um dos tópicos mais evidenciados foi a qualidade dos produtos e da água para utilização recreativa.
Durante a audiência, a pescadora Valéria Maria disse que a categoria está vivendo um momento crítico. “O pescador não é pobre, mas é assim que nós estamos nos sentindo. Eu, por exemplo, não tenho certeza se conseguirei pagar a mensalidade da escola da minha filha no próximo mês”, desabafou.
O presidente da CMA, deputado estadual Wanderson Florêncio, destacou o caráter democrático da audiência. “Todas as falas foram registradas, para a formulação de documentos que serão encaminhados aos órgãos responsáveis. Queremos um estudo urgente para, através de instrumentos legislativos, o Governo Estadual acolha os profissionais prejudicados com a situação do óleo, ou lidere este processo com o Governo Federal, já que não sabemos a duração dos impactos do óleo nas praias”, disse.
Estiveram na audiência a deputada estadual Alessandra Vieira, autora da propositura; os deputados estaduais Romero Sales Filho e João Paulo; o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral; a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; o promotor André Felipe Barbosa; o defensor público Henrique da Fonte; o superintendente da Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco, Bertrand Alencar; o tenente-coronel Ferraz, da Defesa Civil; a presidente do Conselho da Pastoral dos Pescadores, Laurineide Santana; o professor de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco, Marcus André; o secretário de Governo do Município de Itapissuma, Jeferson Menezes; o representante da Plataforma Monitora, Henrique Espírito Santo; Onda Limpa para Gerações Futuras, Istevão Santos; Meu Mundo Mais Verde, Felipe Meireles; Copama, Reginaldo Pereira; Bigu Comunicativismo, Thiago Joerdan; Salve Maracaípe; Movimento Amazônia na Rua – Recife, Alice Gabino; presidente da Associação de Pescadores do Cabo de Santo Agostinho, Glicelia Maria; ONG Caranguejo Uçá, Edyson Fly; Grupo Curumim, Sueli Valongueiro; a presidente da Colônia Pescadores Barra de Sirinhaém, Arlene Costa; e o conselheiro da Reserva Extrativista Ataú de Goiana, Edeburgo Muniz, entre outros. [...]
Deputado Clóvis Paiva parte pra cima do secretário Rodrigo Novaes
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Uchoa visita alunos do curso de Libras na Alepe
Na manhã desta quarta-feira (23), o deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior (PSC) visitou a turma do curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais), promovido pela Assembleia Legislativa.
A iniciativa é resultado do projeto de lei de autoria do parlamentar que prevê a a inserção de intérpretes da língua de sinais nos momentos importantes na Casa de Joaquim Nabuco.
A matéria já foi aprovada pela Mesa Diretora no mês de setembro, e em breve será encaminhada para votação no plenário.
O projeto cumpre a lei estadual n. 11.686/99, que garante no estado o uso objetivo da comunicação em espaços públicos.
"A realização desse curso é o primeiro passo no sentido de criar um ambiente no parlamento estadual favorável a essa medida que tem caráter inclusivo," comentou Uchoa.
Segundo ele, a ideia é melhorar a comunicação com a pessoa com deficiência auditiva nas dependências da Alepe, como no plenário, na Escola do Legislativo, nas recepções e nas audiências públicas. [...]
Alepe homenageia escritores em Sessão Solene
A Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta terça-feira, uma Sessão Solene em homenagem 53 escritores. Proposição do deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), o evento, realizado no auditório senador Sérgio Guerra, celebrou o Dia Nacional da Leitura, anualmente comemorado no dia 12 de outubro.
Entre os homenageados estavam Eduardo D’Amorim, vencedor do Prêmio Jabuti, o publicitário José Nivaldo Júnior, o jornalista Vandeck Santiago, a poetisa Myriam Brindeiro e o Raimundo Carrero, que durante a década de 70 participou do Movimento Armorial junto com Ariano Suassuna.
“Exaltar os escritores locais é exaltar a nossa própria história e contribuir para preservá-la. É uma honra homenagear entidades e personalidades, que através dos seus livros contribuem para que a nossa literatura reconhecidamente de vanguarda seja preservada e incentive as novas gerações a se interessarem pelos livros e pela leitura”, afirmou Wanderson Florêncio. [...]