Category: ALEPE
Assembleia Legislativa inicia implantação do plano de integridade e compliance
Iniciativa é parceria da primeira-secretaria, representada pelo deputado Clodoaldo Magalhães, com a Mesa Diretora da Alepe. [...]
Assembleia publica promulgação de lei que visa acessibilidade nas escolas de Pernambuco
Deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) é o autor da Lei [...]
Assembleia Legislativa divulga diagnóstico sobre os direitos das crianças em Pernambuco
Dados serão lançados em Seminário comemorativo aos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, promovido com o apoio do UNICEF [...]
Programa Alepe Acolhe está entre os três melhores projetos sociais do Brasil
Resultado da parceria entre a Alepe e o TJPE, o programa está correndo a prêmio na 23ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) [...]
Alepe recebe campanha de combate ao diabetes
Iniciativa do deputado estadual e primeiro-secretário Clodoaldo Magalhães, a ação contou com detecção e orientação sobre a doença [...]
Doação de sobras de alimentos será lei em Pernambuco
Saiba mais informações clicando no link [...]
Presidente da Alepe recebe Cônsul Geral da Argentina no NE
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), recebeu a visita do Cônsul Geral da Argentina, Alejandro Funes Lastra, na última quarta-feira (13), na presidência da Casa. No encontro, o diplomata aproveitou para convidar o presidente para acompanhar a chegada do Navio-Escola Fragata "Libertad", da Armada Argentina, que chega ao Recife próximo ao fim do ano.
O deputado estadual Tony Gel (MDB), o Cônsul Geral Adjunto, Patricio Kingsland, e o Agregado Comercial, Darío Daniel Busto, também acompanharam a visita, trazendo para conversa questões relativas à relação econômica entre o Nordeste e a Argentina, como o escoamento da produção pelo Porto de Suape, as parcerias na produção de vinho, com os produtores do Vale do São Francisco, além do reforço no turismo e o incentivo ao intercâmbio cultural, com atividades de cinema e de idiomas.
O Consulado Geral da Argentina, sediado no Recife, atende aos estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão, buscando estabelecer uma linha de atuação de diálogo e cooperação entre os dois países. O deputado Eriberto Medeiros frisou os esforços que o Governo de Pernambuco tem feito para tornar o Estado mais atrativo. "A Assembleia Legislativa é parceira e busca sempre dar sua contribuição para o desenvolvimento", afirmou o presidente. [...]
Sivaldo comemora aprovação por unanimidade da PEC das emendas
Por 40 votos a favor e nenhum contra os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, nesta terça-feira (12), um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aumentando o valor que será destinado pelo Legislativo para emendas parlamentares. Somados, os 49 deputados terão R$ 98 milhões, em 2020, para aplicar em projetos nas mais diversas áreas, o que significa que cada deputado dispõe de 1,88 milhão em emendas.
Os parlamentares definiram um reajuste escalonado de percentuais sobre o valor total do orçamento líquido estadual. Este ano, o dinheiro separado para emendas representa 0,3%. Em 2020, o percentual será de 0,4%, subindo para 0,5%, em 2022.
“Fiquei feliz com a aprovação, porque a partir de agora ficam definidos os percentuais na própria Constituição estadual, o que permite uma previsibilidade de gastos tanto para o Governo quanto para os deputados, que precisam dar satisfação aos municípios e região que representam” disse Sivaldo Albino.
Segundo ele, quando se trata de orçamento público a base das decisões tem que ser o equilíbrio, a responsabilidade fiscal e a capacidade de pagamento do estado. “Não adianta fazer populismo e criar expectativas com um dinheiro que o estado não tem, sobretudo numa época de crise e de escassez de recursos que estamos vivendo”, afirmou.
Nos próximos dias o Parlamentar pretende divulgar e explicar o porquê de cada uma das emendas que decidiu destinar a Garanhuns e região agreste do estado. [...]
Votação de PEC é marcada por embate entre Eriberto e Feitosa
Apesar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, que aumenta, progressivamente, os valores das emendas parlamentares impositivas, ter sido acatada em Segunda Discussão, a vitória não se deu deu na íntegra do que foi apresentado originalmente pelo deputado Alberto Feitosa (SD). Por uma mobilização encabeçada pelo presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PP), juntos aos líderes partidários, foi votado à parte um parágrafo que previa a responsabilização da autoridade competente em caso de descumprimento dessa obrigação, nos termos da legislação federal que trata dos crimes de responsabilidade. Fala-se que a atitude de Eriberto de engrossar o coro contra o trecho se deu devido as “provocações e cobranças quase que diárias por parte de Feitosa para que o texto fosse colocado em votação”.
Informações apuradas pelo Blog Ponto de Vista dão conta de que a grande maioria dos parlamentares optou por votar contrária ao trecho em questão por achar que ele era redundante, já que Constituições Federal e Estadual já preveem sanções. Por um placar de 30x12 o trecho foi reprovado no Plenário, já em relação ao texto que trata do montante a ser reservado às emendas parlamentares, foi aprovado por 40 deputados que estavam presentes, com isso os recursos das emendas parlamentares impositivas passará de 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para 0,4% já na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O valor será ampliado para 0,43% na LOA 2021, chegando 0,5% na de 2022. [...]
Deputado Fabrizio Ferraz se posiciona sobre PEC que sugere extinção de municípios pernambucanos
Durante a Reunião Plenária dessa quarta-feira (6), o deputado estadual Fabrizio Ferraz se posicionou sobre a Proposta de Emenda à Constituição - PEC, enviada ao Senado na última terça-feira, que prevê que municípios com até 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total passem a incorporar, a partir de 2025, o município vizinho. Pernambuco tem duas cidades que se encaixam nestas especificações: Itacuruba, com 4.369 habitantes, e Ingazeira, com 4.496. Ferraz, que tem base no sertão pernambucano e é votado em Itacuruba, fez algumas ponderações sobre a medida.
“Essa é uma questão muito delicada e que requer bastante cautela. Precisamos estudar o tema a fundo, avaliando, sobretudo, os impactos que serão gerados na vida da população dos dois municípios. Infelizmente, como sertanejo e por conhecer de perto a realidade da região, não vejo a proposta com bons olhos”, afirmou o deputado.
De acordo com informações do Governo Federal, 1.254 municípios brasileiros seriam extintos e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. O município de Itacuruba tem como vizinhos as cidades de Belém de São Francisco e Floresta. Já Ingazeira fica próxima de Tabira, São José do Egito, Iguaraci e Tuparetama.
Fabrizio Ferraz lembrou ainda que, até 1988, Itacuruba possuía 17 mil habitantes, mas parte do território foi inundado pelas águas da Barragem de Itaparica e cerca de 12 mil pessoas precisaram ser remanejadas para outro local. “Não vejo como uma iniciativa que cria uma ‘receita de bolo’ para classificar os municípios que devem continuar a existir pode ser positiva. Mais de 40% das cidades nordestinas entrariam nessa lista”, finalizou. [...]