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Exclusivo! – Paulo Câmara se movimenta para evitar fortalecimento do Poder Legislativo Estadual
Depois de dormir no ponto e permitir a provação no dia de ontem na Constituição, Legislação e Justiça da PEC 4/2019, que propõe a fixação de 0,8% da Receita Corrente Líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para as emendas individuais, além de criar uma reserva de 0,4% da receita para emendas de autoria das Comissões Permanentes, o Palácio caiu em campo para convencer aos deputados estaduais a não aprovarem a proposta.
A PEC, que é de autoria de Alberto Feitosa (Solidariedade), entrou na Ordem do Dia e vai para apreciação do Plenário da ALEPE na tarde desta quarta-feira (24/04).
Na tentativa de barrar a proposta, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PT), depois que dormiu no ponto e deixou a PEC transitar na CCLJ sem as alterações desejadas pelo Palácio, passou a manhã de hoje visitando gabinetes e disparando telefonemas para deputados tentando convencê-los a votarem contra o texto atual Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Entre as alternativas propostas por Isaltino é a de adiar os efeitos da PEC para a próxima Legislatura ou diminuir os percentuais.
Em conversa com este blogueiro, alguns deputados afirmaram que o sentimento na Casa é de apoio à PEC. Insatisfeitos com a forma com que estão sendo tratados pelo Palácio, parlamentares veem na aprovação da Proposta a chance de dar um recado ao governador Paulo Câmara (PSB).
Caso seja aprovada, a PEC fortalece a Poder Legislativo Estadual, pois além de aumentar o valor das emendas parlamentares, que sai de R$ 1,563 milhão anual, para R$ 3 milhões, também obriga o Governo do Estado a pagá-las. As emendas parlamentares é a principal meio pelo qual os deputados estaduais destinam recursos para os municípios.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Comissão de Justiça aprova PEC que fixa percentual de emendas
Deputados da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, da Assembleia Legislativa, aprovaram por unanimidade uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a apresentação de emendas de comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA), nos mesmos moldes dos recursos de bancada que já existem para os deputados federais. De número 04/2019, a proposta ainda prevê fixar em 0,8% do orçamento estadual o percentual para as emendas parlamentares individuais e em 0,4% o das emendas de comissão. Relatada pelo deputado Romário Dias (PSD), que deu seu parecer favorável à aprovação, o texto passou por unanimidade dentro da CCLJ e já segue para ser apreciada em plenário.
Segundo Romário Dias, as emendas são recursos que o deputado destina aos municípios para serem utilizados em obras em áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação. “Hoje, o valor para elas é definido pelo Poder Executivo e, para 2019, foi de 0,356% do orçamento atual. A PEC, além de fixar esse valor em 0,8%, cria as emendas de Comissão, que são os colegiados existentes na Alepe, num total de 16”, detalhou. De acordo com o novo texto, é obrigatória a execução dos créditos da LOA resultantes das emendas parlamentares individuais ou de Comissão Permanente, sendo o seu descumprimento considerado crime de responsabilidade.
“A proposta da PEC é fundamental para a execução de ações importantes nas cidades do nosso Estado. Se fizermos uma comparação da execução de emendas nos últimos anos, é possível ver a diminuição. Saindo de 62,57% na LOA de 2015, para 24,59% na LOA de 2018. Precisamos mudar isso. Porque somos nós, os deputados, que prometemos as emendas à população e aos prefeitos e somos cobrados quando elas não são executadas”, disse João Paulo Costa (Avante).
Antes da Comissão de Justiça, os deputados participaram da reunião da Frente Parlamentar dos Orçamentos para deliberar e discutir a PEC. Diante da baixa execução dos recursos destinados para as áreas de saúde, infraestrutura, educação, entre outras, foi determinado que no mês de maio, entre os dias 23 e 25, prefeitos das microrregiões pernambucanas serão convidados para que tenham a oportunidade de repassarem suas situações.
Os secretários de Planejamento e Fazenda de Pernambuco também serão chamados para prestarem esclarecimentos ao grupo. “Além de ouvir os prefeitos, convidaremos o secretário de Planejamento, entre os dias 27 e 31 de maio, e na primeira semana de junho, entre os dias 3 e 7, chamaremos o secretário da Fazenda. Tivemos uma reunião muito produtiva, pela pluralidade de opiniões colhidas e por essa oportunidade que teremos de ouvir segmentos da sociedade, a exemplo dos prefeitos”, afirmou Alberto Feitosa (SD), coordenador da Frente.
Os deputados Diogo Moraes (PSB) e Gustavo Gouveia (DEM) destacaram a importância das reuniões a serem realizadas com os prefeitos e secretários para a resolução desse problema. “Vamos fazer um extrato para ver onde de fato onde estão os gargalos para, então, poder iniciar as cobranças necessárias. Além disso, a título de sugestão, podemos estudar uma possível regra para que os próximos parlamentares, na próxima legislatura, possam seguir e conquistem maior efetividade na destinação de suas emendas”, disse Diogo Moraes. “É fundamental a participação dos prefeitos e secretários para que, junto aos demais parlamentares, possamos viabilizar uma proposta que beneficie os municípios pernambucanos”, destacou Gouveia.
“Pela minha experiência como deputado federal, sempre houve dificuldade nas liberações das emendas, seja por parte do Governo, dos próprios deputados ou para quem a emenda foi destinada. Agora, queremos mostrar soluções para os gargalos existentes nas liberações de recursos que beneficiam diretamente a população. Ouviremos prefeitos e o Governo para entender melhor a situação”, concluiu João Paulo Lima (PCdoB). [...]
Pastor Cleiton Collins em nome da bancada evangélica repudia edital do Governo do Estado voltado ao seguimento LGBT
Deputado é uma das principais vozes do seguimento evangélico em Pernambuco [...]
Deputado Wanderson Florêncio pede punição às torcidas organizadas violentas
O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) cobrou providência de clubes, Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e Governo de Pernambuco, através da Polícia Militar, para que as torcidas organizadas violentas pernambucanas sejam proibidas de frequentar os estádios pernambucanos. A reação do parlamentar foi após as cenas de violência na Região Metropolitana do Recife se repetirem no último domingo, dia da final do Campeonato Pernambucano entre Sport e Náutico.
“Meu apelo é para que clubes, Federação e Governo do Estado de Pernambuco, através da Polícia Militar tenham um pacto, um acordo, para que essas torcidas violentas não tenham acesso aos estádios de futebol, que as equipes não deem ingressos, que essas agremiações não tenham salas ou espaços dentro dos clubes para guardarem seus materiais”, afirmou Wanderson Florêncio.
Algumas dessas cenas de violência ganharam destaque nos meios de comunicação pernambucano, como a agressão a um torcedor do Sport e ao seu animal de estimação, a outro cidadão, antes da partida, na Avenida Agamenon Magalhães, além da depredação do metrô, quando dois adolescentes foram apreendidos.
“Vamos fazer o que for cabível à nossa atuação no Legislativo para evitar a presença desses marginais nos eventos esportivos, que é um espaço de lazer para toda a família. Não podemos mais aceitar este tipo de situação. A sociedade precisa ir de encontro a estes marginais travestidos de torcedores”, declarou o deputado estadual. [...]
Pastor Cleiton Collins elogia Política Nacional sobre Drogas
“O decreto fortalece as ações de combate às drogas como política de Estado, especialmente quando garante recursos orçamentários e humanos para isso”. Foto: Roberto Soares [...]
Deputada estreante cresce nas redes sociais
Contrariando o velho clichê de "sumir do mapa logo após o período eleitoral", a estreante Clarissa Tércio (PSC) foi a única deputada estadual que cresceu nas redes sociais por sua atuação e interação com o eleitor via internet. A análise e os infográficos do estudo ParlaFacebook, feito a regularmente pela Paradox Zero em Pernambuco, mostram que na Assembleia Legislativa Clarissa se destacou saltando de 61 mil para 67 mil curtidores nos últimos três meses e agora assumiu a quarta colocação geral. Entre os cinco primeiros Clarissa registrou crescimento de 8,7% no último trimestre. Os outros quatro, pelo contrário, tiveram redução de 0,3% no número de curtidores.
PERFORMANCE - Mesmo em seu primeiro mandato, a líder do PSC na Alepe, atua com desenvoltura gravando vídeos, repercutindo ações e pronunciamentos. Integrante da Bancada de Oposição, suas fiscalizações e cobranças incomodam o Governo do Estado e são curtidas e compartilhadas por milhares na web.
FONTE: ParlaFacebook, banco de dados da Paradox Zero: https://www.paradoxzero.com/facedeputados/ [...]
Deputados da Frente Parlamentar de Orçamentos solicitam informações ao Estado
Os deputados integrantes da Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual identificaram o descumprimento, por parte do Estado, de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em ofício, os parlamentares solicitaram ao secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, esclarecimentos sobre as emendas parlamentares impositivas ao orçamento do Estado, devido ao número baixíssimo de execução desses recursos.
Entre os pontos questionados, o motivo pelo qual o saldo das emendas não foi totalmente inscritos nos restos a pagar de 2018, a falta de comunicação oficial da não execução das dotações oriundas das emendas e o estágio de execução das emendas impositivas dos anos de 2014 a 2018. A inexecução das emendas impositivas foi objeto de recomendação do relatório do conselheiro Valdeci Pascoal, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisou as contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2016 e pediu que o Departamento de Controle Estadual instaurasse um processo de auditoria para analisar com profundidade esses recursos. Os deputados esperam que as informações sejam enviadas pelo secretário a Frente até o dia 04 de maio, 30 dias após o envio do ofício, remetido a Seplag no último dia 03.
Também foram pedidas, de forma colobarativa, informações aos prefeitos pernambucanos e ao administrador de Fernando de Noronha sobre os recebimentos de recursos nas gestões municipais também do período de 2014 a 2018, especialmente os que não foram efetivamente recebidos. Ainda consta na solicitação, a identificação das obras não concluídas em virtude da não liberação de recursos.
“É fundamental que o secretário de Planejamento, Alexandre Rebêlo, nos encaminhe as informações solicitadas para que possamos acompanhar a execução das emendas”, afirmou o coordenador-geral da Frente, deputado Alberto Feitosa (SD). Já segundo o relator das emendas estaduais, deputado Romário Dias (PSD), “essas informações são imprescindíveis para prosseguirmos com o andamento do nosso grupo de trabalho”.
“Além de fiscalizar, buscamos a efetivação do cumprimento legal das Emendas aqui em Pernambuco. É o fortalecimento do Poder Legislativo e quem tem a ganhar é a população do nosso Estado”, afirmou Wanderson Florêncio (PSC). Com ida confirmada para a próxima semana à Brasília, o deputado Diogo Moraes (PSB) conversará com parlamentares federais da bancada de Pernambuco sobre o trabalho que está sendo desenvolvido. "Nosso papel de solicitar informações e acompanhar as ações segue avançando. Fizemos os primeiros encaminhamentos e esperamos ter os dados precisos de repasses em aberto da união muito em breve".
Com a próxima reunião já marcada para a próxima terça-feira (23), às 9h, no Plenarinho I da Alepe, os deputados já fazem uma avaliação positiva do trabalho que está sendo realizado pelo grupo. "O ambiente de colaboração da frente e seu perfil suprapartidário, deixando de lado as questões entre governo e oposição, tem sido muito positivos. Esperamos que, com a base de dados que temos formulado, possamos resolver as pendências para que a população toda saia ganhando", afirmou Antônio Coelho (DEM), na relatoria dos orçamentos federais. Para Gustavo Gouveia (DEM) "a discussão é ampla, necessária e conta com o comprometimento de todos os parlamentares”. [...]
Líder da Oposição derrota Paulo Câmara
Na manhã desta quarta-feira (17), na Alepe, o líder da Oposição, deputado Marco Aurélio (PRTB), conseguiu a anulação da reunião realizada também hoje, pela Comissão de Saúde e Assistência Social com o secretário estadual de Saúde, André Longo. Como não foi divulgada com antecedência, a audiência feriu princípios da administração pública.
O documento solicitando a reunião teria sido elaborado no dia 15 de abril. Contudo, ele só foi divulgado no Diário Oficial na manhã de hoje e a reunião por incrível que pareça também ocorreu hoje às 8h somente com a presença dos Deputados que interessavam a Paulo Câmara e impossibilitando a participação de representantes da oposição na casa.
Diante de mais uma manobra desesperadora do PSB, Marco Aurélio baseado na lei de acesso à informação, conseguiu derrotar o Governo. [...]
Movimento Brasil 200 chega na Alepe e apoia líder da oposição
O líder da oposição na Assembleia de Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Marco Aurélio (PRTB), recebeu nesta segunda-feira (15), no gabinete, o representante do Movimento Brasil 200 em Pernambuco, Fabiano Lourenço. A visita foi para confirmar o nome de Marco Aurélio como liderança política do movimento no estado.
Durante a reunião o líder recebeu o apoio oficial do Brasil 200, além de discutir sobre os principais desafios da direita em Pernambuco. Para Marco Aurélio “o movimento Brasil 200 tem se estabelecido como um grupo importante no país na construção de ideias que podem revolucionar nossa política, inclusive em Pernambuco”, argumentou.
O Brasil 200 faz referência aos duzentos anos de independência do Brasil, que será comemorado em 2022, ano em que encerra o mandato de Jair Bolsonaro, e foi fundado pelo dono da Riachuelo, Flávio Rocha, lançado durante a maior feira do varejo do mundo, em Nova York. Um dos principais objetivos do grupo é discutir o liberalismo para a economia brasileira.
Hoje várias lideranças políticas compõem o grupo em todo país, como a líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, deputada Joice Hasselman (PSL/SP). [...]
Deputada Fabíola Cabral lança gabinete itinerante para rodar o Estado
Durante entrevista agora a tarde (15/04), a deputada Fabíola Cabral debateu sobre o tema “Mulheres na Política”. Convidada do Programa Transamérica Debate, na 92.7, com o repórter Aldo Vilela, a parlamentar falou ainda sobre algumas novidades do seu mandato. O encontro contou ainda com a participação de outras duas deputadas, Gleide Ângelo e Kátia Cunha, do Juntas.
Entre os assuntos tratados, a deputada divulgou que vai inaugurar gabinete itinerante para ficar perto da população. “Acredito que para o mandato do deputado ser realmente eficiente é fundamental estar perto do povo”, afirmou a deputada. Segundo Fabiola, uma van vai circular por todo o Estado para escutar principais anseios e necessidades dos pernambucanos.
Além do gabinete itinerante, a parlamentar vai inaugurar também um segundo gabinete fixo, desta vez no Cabo de Santo Agostinho, seu principal reduto eleitoral. “O pernambucano está carente de atenção. Precisamos fiscalizar, ver necessidades, buscar ajudas junto às secretarias e órgãos para efetivar pendências. Temos que lembrar sempre que a Alepe é a casa de todos os pernambucanos”, pontuou a deputada.
Sobre o público feminino na política, Fabíola enfatizou a necessidade de engajar mais mulheres na área e assim aumentar o número de representantes. A deputada enfatizou o crescimento expressivo da bancada feminina - a maior que a Assembleia já teve - como um importante passo pela representatividade na luta pelos nossos direitos. Segundo ela, estudos mostram que quanto mais mulheres no Parlamento, mais matérias votadas na defesa da família, da criança e da mulher. [...]