Category: ALEPE
Pastor Cleiton Collins presta homenagem ao Instituto de Cegos Antônio Pessoa de Queiroz pelos seus 110 anos
O deputado estadual Pastor Cleiton Collins(PP)presta homenagem, nesta segunda-feira (15), às 18h, no auditório Sérgio Guerra, na Alepe ao Instituto de Cegos Antônio Pessoa de Queiroz pelos seus 110 anos de trabalho realizado em prol das pessoas com deficiência visual.
Para o parlamentar, essa homenagem reconhece o trabalho tão importante realizado pelo instituto. “São 110 anos trabalhando em prol do outro, ajudando aqueles que precisam. Eles tem um papel muito importante na vida dos cegos do nosso Estado e todo Nordeste, já que o instituto é a segunda instituição direcionada à educação da pessoa cega a ser fundada no nosso país e a primeira no Estado para esse fim. Precisamos destacar esse importante instituto”, enalteceu Collins.
O Instituto dos Cegos, Antônio Pessoa de Queiroz atende pessoas, gratuitamente, com deficiência visual apresentando acuidade visual zero ou baixa visão, iniciando o ingresso em escola regular bem como na idade adulta (estando ou não em atividade educacional). São oferecidos diversos cursos, como: informática básica e avançada, música e artes manuais, aulas de braille, teatro, dança, Produção de Materiais: Braille Letra Ampliada , Orientação e Mobilidade (OM), Estimulação Essencial e Reeducação Visual. Todos eles são oferecidos de forma gratuita.
Instituto dos Cegos- Fundado em 12 de Março de 1909 por Antônio Pessoa de Queiroz, sendo o 2º Instituto para cegos do Brasil e o 1º da Região Nordeste. Os seus usuários são provenientes da região metropolitana do Recife e de vários municípios do Estado de Pernambuco. Funcionando inicialmente na Rua da Glória, no bairro do Recife até o ano de 1927, a unidade teve que migrar em 14 de julho de 1935 para o bairro das Graças, devido à imensa procura pelos serviços. A partir de 1935 a Santa Casa de Misericórdia do Recife assumiu a manutenção e administração da entidade, o que vem ocorrendo até os dias de atuais. Para executar no cotidiano, essa administração das atividades pedagógicas, a Santa Casa conta com o apoio, desde 1990, da congregação religiosa Filhas de Santana. [...]
Projetos de Clodoaldo Magalhães facilitam participação popular na elaboração de Projetos de Lei
Projetos de iniciativa do deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) propõem ampliar a participação população na elaboração de leis reduzindo as exigências legais para permitir que projetos de iniciativa popular virem uma realidade em Pernambuco.
As duas proposições do parlamentar já estão em tramitação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da ALEPE. A primeira delas objetiva alterar a lei já existente que disciplina a iniciativa popular para permitir a coleta de assinaturas digitais. “Não há como desconsiderar que, nos dias atuais, o uso da assinatura digital, o chamado certificado digital, está cada vez mais disseminado na sociedade. Essa tecnologia é recente e não fazia parte do contexto social dos anos 1980”, justificou Clodoaldo Magalhães.
A segunda proposta está ligada à primeira. É uma PEC que visa alterar a Constituição Estadual para diminuir as exigências legais impostas às sugestões de iniciativa popular. Segundo Clodoaldo Magalhães, nunca houve na história da Assembleia Legislativa de Pernambuco uma única proposição aprovada apresentada pela população.
Pela Constituição Federal este tipo de de projeto precisa ser subscrito por ao menos 1% do eleitorado, distribuído em pelo menos um quinto dos municípios do estado, além de ter o aval de não menos que 0,3% dos eleitores de cada cidade.
Pela proposta de Clodoaldo Magalhães, além de garantir a participação por assinatura digital, as exigências para a apresentação de projeto de iniciativa popular caem substancialmente, facilitando desta forma o surgimento de propostas, ficando a necessidade da subscrição de apenas 0,5% do eleitorado estadual distribuídos em 10% dos municípios com não menos de 0,1% dos eleitores de cada município.
No âmbito federal vale registrar que leis como a da Ficha Limpa surgiu graças a um projeto de lei de iniciativa popular.
Escrito por Welligton Ribeiro [...]
Intérpretes de Libras terão presença na Alepe
Iniciativa surgiu em Projeto de Lei do deputado Guilherme Uchôa Júnior (PSC) [...]
Projeto de Lei obriga instituições de ensino a expedirem diploma em braille para alunos com deficiência visual
Deputada Simone Santana é a autora do Projeto de Lei [...]
Alepe promove capacitação de vereadores sobre orçamento e tributação
Vereadores e servidores de mais de 70 câmaras municipais pernambucanas estiveram na Assembleia, nesta quinta (11), para assistir a apresentações técnicas relativas ao Orçamento Estadual e à norma que trata do repasse do ICMS Socioambiental às cidades. A iniciativa, promovida numa parceria da Consultoria Legislativa (Consuleg) e Escola do Legislativo com a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), teve o propósito de capacitar os parlamentares sobre legislações que afetam diretamente suas atuações nos municípios.
O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), informou que a atividade faz parte de uma série de ações que a Casa começa a promover para se aproximar dos legislativos municipais e, como consequência, da população pernambucana. “O objetivo deste seminário é compartilhar conhecimentos sobre dois temas que influenciam diretamente a gestão dos municípios. As palestras podem auxiliar as atividades legislativa e fiscalizatória e, também, na formulação de políticas públicas municipais”, afirmou.
Medeiros anunciou, ainda, que a Casa lançará, em breve, o Programa Alepe nos Municípios, também com a proposta de estreitar laços da instituição com a população. “A meta é percorrer 84 cidades do Estado, levando às pessoas mais informações sobre o trabalho dos deputados estaduais e a importância do Poder Legislativo”, acrescentou.
“A Alepe está de parabéns pela iniciativa, que visa promover a nossa qualificação. A discussão sobre o Orçamento é muito importante, especialmente para vereadores de primeiro mandato, que, muitas vezes, não estão familiarizados com o assunto”, afirmou Josinaldo Barbosa, presidente da UVP e vereador por Timbaúba(Mata Norte).
Discussões – O consultor Erick Bezerra de Souza apresentou aos participantes como são formuladas, os prazos de tramitação e formas de alterar as três leis orçamentárias do Estado: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele também discorreu sobre o repasse de impostos estaduais aos municípios, como é o caso do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A segunda palestra, proferida pelo consultor Alexandre Vasconcelos, tratou especificamente da Lei do ICMS Socioambiental, que reserva, dentre os 25% do imposto devido aos municípios, uma parcela para bonificar as localidades que apresentem bons índices nas áreas de educação, meio ambiente, saúde e segurança pública. “A proposta é que vocês possam identificar quais critérios são utilizados na partilha e, juntamente com as prefeituras, buscar estratégias para levar mais recursos aos seus municípios”, explicou.
Para o vereador de Paulista (RMR), Vinícius Campos (SD), as apresentações serão úteis em sua atividade. “É interessante que todos os representantes do Poder Público busquem se especializar nos assuntos de interesse da população. Procurei colher todas as informações possíveis para poder aplicar em benefício da população de Paulista”, relatou.
O evento contou com a participação do superintendente da Consultoria Legislativa, Marcelo Cabral; do diretor da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti; do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Aluísio Lessa; e parlamentares da Alepe. [...]
José Queiroz analisa 100 dias do Governo Bolsonaro
O Deputado Estadual José Queiroz do PDT fez na manhã desta quinta-feira (11) uma contundente avaliação dos 100 dias do atual governo federal. Segundo Queiroz, o Governo de Jair Bolsonaro foi marcado desde o princípio por uma das mais profundas e turbulentas transições do mais recente período democrático no Brasil e o pior índice de aprovação de um presidente recém-eleito, desde Fernando Collor.
Em retrospecto, o Deputado registrou momentos e fatos tristes dessa administração, que, em tão pouco tempo, contabiliza a queda do ministro Gustavo Bebianno da Secretaria Geral da Presidência, do ministro Ricardo Vélez Rodrigues da Educação, além da demissão da presidente Maria Inês Fini e do diretor Murilo Resende de avaliação básica do Inep. Do MEC, foram mais de 20 demissões, afastamentos, entrega de cargos e exonerações que comprometeram a atuação dessa pasta neste inicio de governo. Foram tantas as confusões e consequência no ministério, de acordo com o José Queiroz, que tem comprometido o trabalho da Educação para o Brasil e para os brasileiros.
Ele apontou ainda a carta enviada pelo MEC às escolas com a obrigatoriedade de propaganda explicita ao governo com mensagem com slogan e filmagem de alunos durante a execução do Hino Nacional. Contudo, ainda destacou que não são apenas essas as situações delicadas em que se encontram o povo brasileiro. Sob a justificativa de não ceder o toma-lá-dá-cá, diz Queiroz, que o governo deixou de lado a conversa com o Congresso por ocasião da tramitação da Reforma da Previdência. E, com isso, ocorreram atritos com o Presidente da Câmara. De tal forma que Rodrigo Maia chegou a dizer que Bolsonaro estaria “brincando de presidir o Brasil”.
Destacou ainda o deputado estadual do PDT que Bolsonaro chegou inclusive a anunciar que o Golpe de 1964 deveria ser comemorado nos quarteis, tópico que teve repercussão negativa. Da mesma forma, enfatizou outra medida questionável pelo ministro Sérgio Moro com a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de reduzir os impostos sobre cigarros, estimulando o consumo. “O que dizer de uma medida como está?”, questionou na plenária desta manhã.
Ao encaminhar o projeto de Reforma da Previdência ao Congresso, José Queiroz, diz que o Presidente Bolsonaro gerou a infelicidade da classe pobre e traz alegria aos ricos. Atentando inclusive contra os bons princípios dentro e fora do país, em seu ponto de vista, com declarações absurdas em suas viagens internacionais como, em Israel, onde disse que o nazismo é de esquerda, com repercussão inclusive na Alemanha. A título de relações internacionais, sem analisar as consequências na mídia, o seu anuncio da transferência da embaixada do Brasil para Jerusalém é preocupante.
Para o deputado, sem ideia do que representa a liturgia do cargo que ocupa, o Presidente Bolsonaro levou o seu filho Flávio Bolsonaro para audiência no Salão Oval da Casa Branca, deixando de fora o Ministro das Relações Exteriores. E, de acordo com sua percepção, uma última e infeliz declaração mostra como este é um presidente despreparado ao afirmar que “não nasceu para ser presidente, e sim nasceu para ser militar”. Em suma, não há projeto de Governo para o Brasil para José Queiroz. E, desta forma, as oposições precisam buscar a união das forças progressistas para entrevistar este governo que ameaça a Soberania Nacional. [...]
PSB anuncia deputado Sivaldo Albino como novo líder do partido na ALEPE
O deputado estadual Sivaldo Albino é o novo líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Deputado de primeiro mandato, o parlamentar garanhuense tem conseguido destaque na defesa do Governo Paulo Câmara, na articulação política e na busca por investimentos para sua região.
Esta atuação lhe rendeu rapidamente a indicação para vice-líder da bancada governista, pelo próprio governador Paulo Câmara, e agora a liderança do PSB, partido com maior representação na ALEPE, com 12 deputados, e que governa o estado há 12 anos, o que aumenta a responsabilidade na articulação.
O nome de Sivaldo agradou a bancada e teve aprovação imediata, inclusive já consta no site do partido e da ALEPE. "Logo após a convocação do governador e do partido, conversamos com lideranças, a exemplo do presidente Sileno Guedes, o líder do governo, Isaltino Nascimento, e nossos colegas parlamentares, para juntos construírmos este trabalho. Estamos cientes desta missão e vamos continuar na defesa deste estado forte, presente e que segue investindo no social. O PSB tem capitaneado as várias legendas que compõem o governo do estado com diálogo, e será com diálogo que vamos defender a legenda e as ações socialistas". - Afirmou Albino. [...]
Sugestão: Marco Aurélio critica burocracia no 13º do Bolsa Família de Paulo
Beneficiários precisam atender algumas regras para ter acesso ao programa, lembrou o parlamentar [...]
Relatoria de PLO de José Queiroz (PDT) apresenta alterações na Lei nº 16.441
Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o Deputado Estadual José Queiroz (PDT) relatou o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2019, em substituição ao Deputado Antônio Moraes, que dispõe sobre SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros. O novo texto acresce incisos no art. 2º da Lei nº 16.441, vigorada em 30 de outubro de 2018, na qual fica estabelecido que o complexo industrial localizado no Litoral Sul de Pernambuco passa a operar, explorar comercialmente, conservar, manter e ampliar, por execução direta ou indireta, os trechos rodoviários localizados em seus limites territoriais, ou que venham a lhe ser delegados por quaisquer entes federativos, observado o disposto na Lei nº 14.233, de 13 de dezembro de 2010 (inciso XVII).
Na leitura da relatoria realizada pelo parlamentar no PDT, aprovada pela maioria dos membros da comissão, fica estabelecido ainda no Projeto de Lei Ordinária nº 71/2019 nos inciso XVIII que Suape irá celebrar contrato de concessão para a exploração dos serviços indicados no inciso XVII, conforme observado o disposto na Lei nº 14.233, de 2010, bem como editar atos de outorga e demais instrumentos normativos necessários à regulamentação e à fiscalização da prestação dos serviços e obras concedidos, aplicar sanções administrativas, intervir na concessão, autorizar reajustes e revisões tarifárias, apurar e solucionar queixas dos usuários. E, por fim, o inciso XIV do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2019 acrescenta que pode-se requerer a edição de decreto para a declaração de utilidade pública dos bens necessários à execução, direta ou indireta, de serviço ou de obra pública, e a desapropriação ou instituição de servidões administrativas.
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Projeto de lei sobre a criação do Consórcio Nordeste chega à Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática
Hoje (09/04) foi dia de reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, no Plenarinho, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, presidida pela deputada Fabíola Cabral. Entre os cinco projetos de lei apresentados para distribuição está o do governador Paulo Câmara.
A ementa do projeto de lei ordinária nº 127/2019 ratifica o protocolo de intenções firmado entre Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe para constituição de Consórcio Interestadual com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da região Nordeste. O objetivo é fortalecer a região e melhorar a prestação de serviços públicos à população dos nove estados cooperados.
O Consórcio Nordeste busca, por exemplo, reduzir gastos públicos por meio de compras conjuntas de produtos e serviços, levar mais eficiência à gestão, atrair investidores, promover a cooperação técnica entre as unidades federativas e desenvolver ações sociais em benefício da população nordestina. No último dia 14, durante o Fórum de Governadores do Nordeste, realizado no Palácio dos Leões, em São Luís (MA), os governadores do Nordeste assinaram o protocolo que resultará na criação desse Consórcio. O relator será o deputado Antônio Fernando, que deverá dar parecer dentro de 15 dias.
Ainda sobre a reunião da Comissão de de Ciência, Tecnologia e Informática, além da distribuição dos outros quatro projetos de lei aos relatores, a parlamentar discutiu sobre a visita ao Porto Digital. “Precisamos acionar o Governo para auxiliar na instalação do Projeto Escola do Porto Digital, que o próprio Porto Digital se propõe a capacitar os jovens. A demanda por emprego nas empresas da área de tecnologia é urgente e por isso estão buscando mão de obra nos estados vizinhos, tendo em vista que não temos jovens capacitados. Precisamos encontrar uma solução juntos para preencher essas vagas com jovens pernambucanos”, afirmou Fabíola Cabral. Segundo a deputada, em 2025, serão cerca 20 mil empregos gerados na área.
Juntamente com os outros membros da comissão, os deputados Paulo Dutra, Joel da Harpa, Fabíola, Antônio Fernando e Wiliam Brigido, a deputada debateu também sobre a possibilidade de energia renováveis no Estado e o desenvolvimento da conectividade em Pernambuco. “Vamos solicitar a Secretaria de Planejamento dados sobre os gastos com energia para ver a viabilidade da utilização da energia solar ou eólica para tornar nossa energia autossuficiente, conforme sugestão do deputado Antônio Fernando”, completou a parlamentar. [...]