Category: Câmara do Recife
Última Audiência do Pública de Revisão do Plano Diretor do Recife acontece nesta quinta-feira (25), na Câmara Municipal
O sistema de planejamento urbano participativo, a gestão democrática e de informação e a memória da cidade serão tema da última Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor, que vai acontecer na próxima quinta-feira (25), às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O presidente da Comissão Especial de Revisão, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade) conduzirá a sessão ao lado de representantes da sociedade civil, representantes da administração pública e da comunidade acadêmica. Até o momento, mais de 200 recifenses participaram das audiências. Nas próximas semanas, a Comissão abrirá mais um espaço para para fortalecer o diálogo entre o poder legislativo e a comunidade acadêmica, sociedade civil, setor produtivo e movimentos sociais, a partir de diálogos setorizados.
A etapa seguinte é a abertura do período de emendas parlamentares. De acordo com o regimento interno da Casa José Mariano, este período tem um total de 20 dias corridos. O tempo começa a contar a partir da instalação desta fase presidente da comissão, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), que irá definir a data na próxima reunião do corpo de membros, que em breve terá data definida. Durante a fase de emendas, todos os vereadores da casa podem sugerir alterações no Projeto de Lei 28/2018, referente ao texto que irá revogar o antigo Plano Diretor, instituído pela Lei Municipal 17.511/2008. Na última revisão do Plano Diretor da Cidade do Recife, que ocorreu na Câmara Municipal em 2008, mais de 290 contribuições dos parlamentares foram realizadas no período de emendas.
As propostas de emendas sugeridas pelos parlamentares recifenses serão avaliadas por um corpo técnico definido pelos vereadores membros da Comissão. Ao todo, o processo de revisão do Plano Diretor que teve início em 13 de fevereiro de 2019 tem 180 dias corridos para acontecer na Câmara Municipal do Recife. Entretanto, é possível que a Comissão estenda o período por mais 180 dias, caso haja um grande fluxo propostas a ser avaliadas.
Segundo o presidente da Comissão Especial, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), o período de emendas vai comportar três modalidades de sugestão: aditivas, supressivas e modificativas. O que significa dizer que poderão ser recebidas emendas que acrescentam ao texto, que retiram partes dele ou que alteram trechos do Projeto de Lei atual, referente ao Plano Diretor que tramita na Câmara. “A ideia é fazer com que este processo de avaliação das emendas seja o mais célere possível, com o máximo de agregação das propostas da sociedade, recebidas durante o período de Audiências Públicas, e também no período de emendas legislativas”, esclarece o vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade).
A fase final da revisão do Plano Diretor na Câmara Municipal do Recife é a emissão de um parecer sobre as alterações que foram aceitas pelo corpo técnico. Esse parecer é levado à Plenário e avaliado por meio de votação, podendo ou não ser aprovado pelos vereadores da casa. [...]
Renato Antunes denuncia que crianças estão ficando sem aulas na rede municipal, e cobra Prefeitura do Recife
A situação da educação na capital pernambucana voltou a ser assunto no plenário da Câmara do Recife. Líder do bloco de oposição na Casa José Mariano, o vereador Renato Antunes (PSC) denunciou que a Prefeitura não cumpre a lei federal que determina 200 dias aulas. De acordo com o parlamentar, enquanto os professores executam as aulas atividades, momento assegurado por lei para que o profissional de educação deixe a sala de aula para produção das atividades pedagógicas, mais de 50% dos alunos da rede estão voltando para casa um dia por semana, porque não há professores substitutos.
“Creio que é o momento para prefeitura parar de fingir que o problema não existe, e responda de forma eficaz os questionamentos que realizamos aqui, na tribuna desta Casa. Temos uma denúncia grave, e acho que a população do Recife merece respostas. A lei assegura o direito do professor, mas também do aluno. A gestão deveria ter responsabilidade”, comentou Renato.
A denúncia acontece após visitas realizadas pelo vereador, em algumas unidades da cidade, como na Escola Municipal Fernando Santa Cruz. Renato verificou que estudantes voltam para casa uma vez por semana, virando uma triste rotina para as crianças e familiares. “As escolas funcionam com rodízio do dia em que os alunos ficam sem aulas. Ou seja, são dados apenas 4 dias de aulas por semana. A lei federal 18.036/2014 determina o cumprimento de aulas atividade. Resumindo, não se chegará aos 200 dias, que a jurisprudência determina”. Criticou Renato.
“A escola do futuro que a gestão mostra na TV está muito longe da realidade que vivemos. Nossas escolas são deficitárias, carecem de climatização, merenda adequada, professores substitutos e muito mais. Enquanto isso, a gestão fica repetindo que Recife tem a escola do futuro. Que futuro é este?”, disparou o social-cristão.
A vereadora Ana Lúcia (PRB) também se juntou à Renato, na busca por respostas da gestão municipal. De acordo com parlamentares da Câmara, é grave o descumprimento de uma lei federal, que baixou resolução determinando aos municípios cumprirem a aula atividade, momento em que o professor prepara atividades para os alunos. O grande questionamento de Ana Lúcia e Renato Antunes, é que não está acontecendo a substituição dos profissionais, por parte da prefeitura, e o que se vê são gestores indo para sala de aulas suprir essas deficiências.
“ É lamentável ver uma situação como essa, onde temos a base da educação sendo comprometida. Professores sobrecarregados, gestores escolares que precisam se desdobrar para tentar evitar problemas maiores, crianças sendo penalizadas e a gestão municipal inerte a tudo isso. A gente precisa parar de afirmar que está tudo bem com a educação, e assumir que do jeito que está caminhando, o futuro dessas crianças está totalmente comprometido. Vamos seguir com a blitz da oposição em diversas áreas do Recife, mas acho que precisamos de uma resposta da prefeitura”, afirmou Renato. [...]
Michele Collins critica concurso da Secretaria Estadual da Mulher
A vereadora Missionária Michele Collins(PP)criticou, nesta terça-feira (23), na tribuna da Câmara Municipal do Recife o concurso realizado pela Secretaria Estadual da Mulher para lésbicas, transexuais, bissexuais e travestis.
Para a parlamentar não deve haver segregação. “ Se é para mulher que coloque todas e não especifique a opção sexual ou escolha de uma mulher. Não podemos fazer distinção. Mulher é mulher”, rebateu.
Collins ressaltou ainda que uma época mulheres lésbicas estavam sendo atendidas no Hospital da Mulher. “ Soube de mulheres que estavam dizendo ser lésbicas para conseguirem atendimento no Hospital da Mulher. Não pode ter essa separação”, criticou. [...]
Fred Ferreira condena concurso de fotografia do Governo
O líder do PSC na Câmara do Recife, Fred Ferreira, ocupou a tribuna da Casa de José Mariano, nesta terça-feira (23) para condenar o concurso de fotografia anunciado pelo Governo Paulo Câmara que privilegia a comunidade LGBT. Elaborado pela Secretaria estadual da Mulher, o edital, em seu texto, afirma que a competição é voltada para “mulheres, em especial lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”.
De acordo com o parlamentar, não há porque diferenciar as pessoas, fazer distinção entre hétero ou gay, rico ou pobre, preto ou branco. Mas, acrescenta, da forma como foi publicado o edital, fica claro para quem está direcionado o concurso, que, na sua visão, terminará por prejudicar as mulheres.
“As sertanejas, estudantes, as trabalhadoras pernambucanas que não têm essa opção sexual certamente serão discriminadas no decorrer do concurso, que é claramente dirigido a um determinado grupo”, avaliou o vereador.
Fred acrescenta que não é a primeira vez que o Governo do Estado afronta a família cristã pernambucana. Ele lembra que por duas vezes a gestão estadual decidiu colocar na programação dos seus festivais a peça teatral “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, que mostra Jesus como um transexual.
“Esse Governo inimigo das famílias cristãs também contratou um cantor para chamar Jesus de ‘bicha e travesti’ durante o Festival de Inverno de Garanhuns. Esse Governo não tem compromisso com as famílias, dá as costas para ela. Não cansa de atacá-las”, afirmou, indignado, o líder do PSC na Câmara. [...]
Renato Antunes não descarta medidas superiores, para solucionar situação da merenda no Recife
A qualidade da merenda oferecida na rede de ensino municipal, e as questões envolvendo as empresas fornecedoras, foi um dos temas tratados pela Câmara Municipal do Recife nesta semana. Uma audiência pública na Casa José Mariano, contou com a presença de diversos segmentos da sociedade civil e representantes do poder público. Proposta pelo vereador Renato Antunes (PSC), o encontro foi marcado por indagações sérias, sobre um problema que vem sendo constatado em diversas escolas da capital pernambucana.
“Temos andado nas escolas e notamos que a quantidade e a qualidade da alimentação fornecida aos alunos destoam do que a Prefeitura do Recife mostra na propaganda institucional. Por isso, nada melhor do que convocar uma audiência pública, principalmente para ouvir o que gestão tem a mostrar. A responsabilidade do Poder Executivo é executar e a minha, como representante do Legislativo, é de fiscalizar”, explicou o vereador.
A questão envolvendo as empresas fornecedoras e responsável pela alimentação escolar, na rede municipal de ensino, foi uma das principais indagações dos presentes, e do vereador Renato Antunes, que lidera a oposição na Câmara. “Entendemos que, no contrato, a Prefeitura adquire uma determinada quantidade de alimentação. Mas, essa quantidade está realmente sendo entregue? As escolas estão recebendo a quantidade acertada? O que sabemos é que algumas crianças são liberadas para ir para casa porque a merenda não chegou a tempo ou por que a merenda não é de qualidade”, observou.
De acordo com o parlamentar, a audiência conseguiu reunir uma lista de questões, que na visão dele, precisa ser esclarecida de forma transparente para população da cidade.
“Creio na importância desta reunião para educação no Recife. Fizemos um amplo e democrático debate, ouvindo todos os envolvidos. Agora é o momento da gestão responder não apenas para o vereador, não apenas para Câmara, mas principalmente para população. Além de questões na qualidade, há muitas indagações sobre as questões contratuais. Vamos aguardar as respostas, mas caso não venha ,não descarto solicitar outras intervenções, para obter tais informações”, pontuou Renato. [...]
Moradores do Ibura reclamam a André Régis
O vereador André Régis denunciou que a obra de revestimento do Canal do Rio Prata, bairro do Ibura, iniciada em 2013 e orçada em cerca de R$ 31.5 milhões, ainda não foi entregue enquanto os materiais adquiridos estão espalhados pelas ruas e em frente das residências. Os trabalhos foram paralisados há muitos meses, ficaram pela metade e o canteiro está abandonado.
Além disso a construção da anunciada Unidade de Saúde da Família para o mesmo bairro, iniciada na primeira gestão do prefeito Geraldo Julio, em 2014, também não foi concluída encontrando-se em fase final num ritmo lento, segundo depoimentos colhidos durante inspeção ao lugar. O equipamento foi orçado em R$ 950 mil.
Em conversa com moradores, a equipe do vereador anotou relatos segundo os quais há mais de três meses que operários não aparecem na USF e que a inauguração não tem sequer data marcada.
André Régis afirma que vai cobrar explicações da Prefeitura do Recife sobre as duas obras e que ambas estão no relatório de pendências do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco enquanto a população sofre com a deficiência na prestação dos serviços pelo município.
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Fred Ferreira propõe instalação de detectores de metais nas escolas do Recife
Os atentados ocorridos contra estabelecimentos de ensino, como recente ataque à Escola Raul Brasil, em Suzano (SP), e os altos índices de violência na capital pernambucana, acenderam um alerta sobre a segurança nas escolas. Para tornar as instituições de ensino da rede municipal e privada do Recife mais seguras, o vereador Fred Ferreira (PSC), apresentou um projeto que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nos estabelecimentos.
O projeto de lei Nº 62/2019 visa a prevenção de qualquer tipo de situação de violência, proibindo a entrada de qualquer tipo de arma, com equipamentos seguros e identificação biométrica para escolas, que possuam mais de 500 alunos por turno.
“Infelizmente, enfrentamos uma onda de violência. Esse projeto de lei pretende evitar, no Recife, o que já ocorreu em outras grandes cidades do país. O ingresso de toda e qualquer pessoa nas escolas, sem exceção, estará condicionado à passagem por um detector de metais e, quando identificada alguma irregularidade, à inspeção visual dos seus pertences. O projeto já está tramitando nas comissões da câmara, e espero que logo seja aprovado”, afirmou Fred, também líder do PSC na câmara.
O projeto tramitará nas comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, Segurança Cidadã e Educação, Cultura, Turismo e Esportes. Se aprovado segue para a sanção do Executivo.
“Essas ações ilícitas estão sendo incrementadas por ações de violência armada praticadas não só contra os alunos regularmente matriculados, como também contra a equipe de educadores e de apoio operacional, ocorrendo com maior incidência nas grandes escolas, principalmente aquelas localizadas nas cidades de médio e grande porte, visto que as particularidades urbanas associadas à violência estão mais presentes nesses centros”, finalizou Fred. [...]
Vereador Chico Kiko crítica secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua
O vereador recifense Chico Kiko (PP) subiu à tribuna da Casa de José Mariano para tecer duras críticas ao secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua.
Indignado por tentar sem sucesso ter uma audiência com o secretário, o parlamentar expôs toda a sua insatisfação. “Fazem 90 dias que tento uma reunião com o secretário, mas se tornou inacessível. Inclusive, em fevereiro, eu tinha uma reunião marcada com o mesmo e foi cancelada porque ele torce que fazer uma viagem à Salvador, por coincidência, na semana pré-carnavalesco”, mencionou o vereador.
Na Câmara de Vereadores a insatisfação com o secretário de Defesa Social não se restringe apenas ao pepista. Os vereadores Almir Fernando (PC do B) e Maguari (PSB) também criticaram a falta de atenção. “ Não é uma queixa só minha, mas da maioria desta casa”, relatou Chico Kiko.
Principal liderança da zona oeste do Recife, Chico Kiko estaria em
busca de uma audiência com o secretário para solicitar um reforço na segurança nos bairros que compõe àquela região.
“Diariamente somos cobrados pela população. Formaremos uma comissão e tomaremos as devidas providências junto ao governador do Estado e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco”, prometeu Chico Kiko. [...]
Hélio Guabiraba elogia obras na Conde da Boa Vista
Vereador afirma que a intervenção será importante e trará muitos benefícios ao povo [...]
Renato Antunes questiona mais um atraso para entrega do Geraldão: “Até quando o recifense vai aguardar?”
Vereador lidera bancada de Oposição no Legislativo Municipal [...]