Category: Câmara Federal
Fernando Filho anuncia liberação de R$ 86 milhões para obras em mais de 50 municípios
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Fernando Monteiro se despede de 2019 contabilizando avanços na Câmara
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Marília Arraes tem Projeto de Lei aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família
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Governo atende solicitação de Eduardo da Fonte e libera auxílio a pescadores
Ministério da Agricultura liberou, nesta segunda-feira (16), pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário a pescadores do litoral brasileiro afetados com o derramamento de óleo. O benefício foi liberado pelo governo federal por meio de uma medida provisória do dia 29 de novembro.
A decisão ocorreu após um pedido formal do deputado federal Eduardo da Fonte, no dia 30 de outubro, ao presidente da República Jair Bolsonaro para que o governo mantivesse algum tipo de pagamento para suprir a necessidade dos pescadores. Na ocasião, o parlamentar foi recebido também pelo ministro interino, Marcos Montes, que garantiu uma solução.
Em resposta a Eduardo da Fonte no dia 14 de novembro, o secretário interino de Aquicultura e Pesca, João Crescêncio Aragão Marinho, confirmou oficialmente um pagamento extra do benefício.
“[O ministério] está propondo a instituição do Auxílio Emergencial Pecuniário para Pescadores Profissionais Artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira com atuação em área estuarina e marinha, domiciliados nos municípios atingidos pelas manchas de óleo. A intenção é fornecer dois salários mínimos a esses pescadores”, afirmou no ofício.
Com a medida, mais de 60 mil pescadores ativos prejudicados poderão receber o benefício no valor de R$ 1.996,00.
O auxílio emergencial não interfere no recebimento de outros benefícios aos quais o pescador tem direito, como Seguro Defeso ou Bolsa Família. [...]
Eduardo da Fonte defende 13º salário a beneficiários do BPC
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte que prevê o pagamento do 13º salário para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo pago a pessoas com deficiência de qualquer idade, ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Pela atual legislação, beneficiários do BPC não têm direito a 13º salário.
Para custear a concessão do 13º, o deputado Eduardo da Fonte propõe no projeto o aumento da contribuição dos bancos, já que são o setor da economia que mais lucra no Brasil.
“Como os beneficiários do Bolsa Família terão direito ao 13º salário no final do ano, defendemos a extensão da medida aos que recebem o benefício de prestação continuada”, argumentou o parlamentar.
Para solicitar o BPC, o cidadão deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e se inscrever no Cadastro Único. Caso esteja cadastrado, a pessoa deverá fazer um agendamento no INSS pelo telefone 135. [...]
Camaragibe que Cuida: uma conexão entre a gestão municipal e a comunidade
Ir além dos muros da prefeitura, postos de saúde e locais institucionais. Esse é o novo objetivo da Prefeitura Municipal de Camaragibe, que iniciou, nesta segunda-feira (09), no Bairro dos Estados, o projeto Camaragibe que Cuida. A iniciativa vai percorrer todos os bairros do município com um mutirão de serviços oferecidos pela gestão municipal à população de difícil acesso.
Nesta semana, entre os dias nove e 11 (segunda, terça e quarta-feira), o Bairro dos Estados vai receber serviços como recuperação de iluminação, com troca de lâmpadas, limpeza de galerias, pintura de meio fio, retirada de entulhos, colocação de lona em barreiras, avaliação e revisão nas barreiras e escadarias, poda de árvores. Na quinta-feira (12), a Secretaria de Articulação Institucional estará na comunidade conduzindo uma escuta popular, às 19h, na Escola Municipal Carmelo Orrico. Na sexta (13), as atividades terão continuidade com apresentações culturais locais, em frente à escola, a partir das 19h.
O grande dia do programa Camaragibe que Cuida, o “Dia D”, acontecerá no sábado (14), das 8h às 12h, na Escola Carmela Orrico, no qual um mutirão de serviços chegará ao bairro para atender à população. Haverá consultório itinerante, vacinação da tríplice viral, aferição de pressão, orientação de saúde bucal, teste rápido de HIV e Sífilis, orientação sobre arboviroses e esquistossomose, cadastro do Bolsa Família, CREAS itinerante, atendimentos pela Coordenadoria da Mulher, serviços jurídicos com advogado presente para tirar dúvidas, atendimento do IPTU, Biblioteca Itinerante, jogos de dominó, futebol, orientação ambiental, entre outros serviços.
“A cada 15 dias estaremos em um bairro oferecendo esse mutirão de ações, que vão sempre acontecer durante seis dias, de segunda a sábado. Nosso grande objetivo é estar cada vez mais perto da população”, comentou o secretário de Articulação Institucional, Paulo Wilton. [...]
Fernando Monteiro leva universitários pernambucanos para conhecerem a Câmara dos Deputados
A participação de estudantes pernambucanos no Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados, em Brasília, promovido pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) foi sucesso absoluto. Os estudantes de Direito Jadson Danilo, de Belém do São Francisco, e Gabriela Alves, de Primavera, participaram do “Luz, Câmara, Ação”, iniciativa do parlamentar. O objetivo foi fazer uma seleção democrática, através das redes sociais, onde os internautas escolheram os vídeos elaborados pelos participantes que melhor mostrassem o potencial turístico e vocação econômica de suas cidades.
O representante de Belém do São Francisco, que teve o segundo vídeo com o maior número de “likes”, está vivenciando a experiência em Brasília até esta sexta-feira (06). Aluno do 9º período do curso de Direito na Facesf, ele avalia o programa como uma vivência enriquecedora e extremamente diferente. “Conhecer a rotina dos deputados, aprender sobre o processo legislativo e acompanhar sessões no plenário em um momento repleto de reformas e mudanças polêmicas me mostrou como a rotina da Câmara é corrida. Pretendo compartilhar tudo o que aprendi com a minha comunidade. Quero esclarecer os pontos que não são mostrados na mídia”, revela.
A estudante de Primavera, que obteve o maior número de votos dos internautas, esteve na capital federal durante cinco dias no final de novembro, também conhecendo de perto o dia a dia na Câmara, acompanhando sessões do Plenário, reuniões das comissões e um pouco da rotina do gabinete do deputado pernambucano. “Foi uma experiência que vou levar para toda a minha vida, no campo pessoal e profissional. Tive a oportunidade de ver como as coisas realmente funcionam, conheci pessoas novas, de outros estados. Cada momento foi único”, avalia Gabriela Alves, que cursa o segundo período de Direito do campus de Santo Agostinho da Uninassau.
Fernando Monteiro comemora a oportunidade de dividir experiências com os estudantes, que levarão para suas cidades a bagagem do conhecimento adquirido nos dias de aprendizado. Segundo o deputado, “pensar no futuro é apostar no presente. Levar para nossos jovens a vivência da democracia foi uma oportunidade especial e necessária”. Os selecionados tiveram hospedagem e alimentação pagas pela Câmara dos Deputados e passagens custeadas pelo parlamentar. [...]
Líder do PSC, André Ferreira entrega medalha a Manoel Ferreira, na Câmara
Uma vida dedicada à boa política e a Deus. A história do deputado estadual Manoel Ferreira (PSC) foi reconhecida nesta quarta-feira (20) pela Câmara Federal com a entrega da Medalha do Mérito Legislativo, a mais alta comenda da Casa e concedida a personalidades que se destacam em suas áreas.
A indicação do nome do deputado pernambucano partiu do PSC, que decidiu homenagear Manoel Ferreira não só pela trajetória política, mas também pelas bandeiras que defende, que são as mesmas do partido, como a defesa da família.
“É uma grande honra para mim receber esse reconhecimento do partido que tanto me identifico. Isso só me estimula a continuar trabalhando ainda mais para ajudar as pessoas”, afirmou Manoel Ferreira, após receber a comenda.
Líder do PSC na Câmara Federal, o deputado André Ferreira representou o partido na entrega da comenda e disse ver em Manoel Ferreira um exemplo não só na política, mas também na vida.
“Manoel Ferreira é um espelho que sigo na minha vida. Como pai, me ensinou o verdadeiro sentido da família. É como político, mostrou o caminho da verdade, da retidão e da justiça. Foi uma alegria imensa poder entregar essa Medalha do Mérito Legislativo a Manoel Ferreira pelo exemplo que ele é", falou, emocionado, André Ferreira. [...]
Manoel Ferreira é homenageado com a mais alta comenda da Câmara
O deputado estadual Manoel Ferreira (PSC) será homenageado nesta quarta-feira (20) na Câmara Federal. Indicado pelo seu partido, ele receberá a Medalha do Mérito Legislativo 2019, a mais importante honraria concedida pela Casa e entregue às personalidades que se destacaram em suas áreas.
A comenda é entregue anualmente para as personalidades que se destacam em suas áreas de atuação. A escolha do nome de Manoel Ferreira pelo PSC se deu pela sua trajetória na política. A premiação consiste, além do reconhecimento público, na entrega de uma medalha e de um diploma de menção honrosa a cada agraciado.
Este ano serão homenageados personalidades, instituições, artistas, políticos, médicos, como o tenista Gustavo Kuerten e o desenhista Maurício de Sousa, criador da Turma da Mônica.
Criada em 1983, a Medalha Mérito Legislativo destina-se a distinguir e condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. [...]
Governador Paulo Câmara acerta em aderir ao plano de equilíbrio fiscal de Paulo Guedes, afirma Sílvio Costa Filho
Os Projetos de Lei encaminhados à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pelo Governador Paulo Câmara, que tem o objetivo de construir base normativa necessárias ao atendimento por parte do Governo de Pernambuco aos pré-requisitos necessários para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), implementado pelo Governo Federal, estão sendo vistos por parlamentares como avanço na política econômica do Estado.
Para o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), o Governo do Estado acerta em aderir ao plano de equilíbrio fiscal implementado pela equipe econômica. “É hora de buscar parcerias e ajudar Pernambuco. Não é hora de divisionismo, é hora de unidade para ajudar o Estado e o Brasil. O governador acerta com essa decisão. Precisamos, urgentemente, ampliar a capacidade de investimentos do Estado e do Brasil para estimular o crescimento econômico”, pontua Silvio.
A proposta do Governo Federal, intitulada de Plano Mansueto, prevê que Estados e municípios tenham acesso a novos empréstimos, desde que, atendam a uma série de pré-requisitos. Para receber os recursos, os entes endividados terão que cumprir pelo menos três de um conjunto de oito medidas de ajuste fiscal. No Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo do Estado à Alepe, o governador se compromete em limitar o crescimento das despesas com servidores estaduais, inclusive, com base na inflação ou no crescimento da receita líquida do Estado.
“Acredito, que desde o Plano Real, criado em 1994, essa é a primeira vez que o Brasil está discutindo uma agenda econômica e fiscal, com a reforma da previdência, a reforma tributária, a MP da liberdade econômica, com o novo pacto federativo, o plano Mansueto, além de outras medidas. É importante que o Governo do Estado possa ampliar as parcerias com o Governo Federal, participando de programas e ações, a exemplo do Plano de equilíbrio fiscal, que vão ajudar no fortalecimento da economia de Pernambuco e do Brasil”, finaliza. [...]