Category: Câmara Federal
Fernando Monteiro conduz debate nacional sobre saneamento
Presidindo a audiência pública da Comissão de Saneamento, que analisou a atuação das empresas estatais no desenvolvimento do saneamento básico no Brasil, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), um dos requerentes da sessão, destacou, nesta quinta-feira (05), a urgência da regulação do setor. Nos debates, o parlamentar pernambucano, que tem ocupado espaço importante nas discussões sobre o assunto, reafirmou que o investimento feito pela União vem caindo e, também por conta disso, um novo modelo precisa ser executado o quanto antes.
O fortalecimento de uma regulação que priorize a universalização dos serviços de saneamento, com pontos como a maior participação do setor privado por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs), além da garantia de tarifas justas e a necessidade de mais recursos direcionados para o setor, foram alguns dos temas discutidos pelos participantes. Como pensamento comum nas explanações esteve a necessidade da construção de um sistema que garanta a convivência harmoniosa e produtiva entre os modelos público e privado para a melhoria dos serviços em todo o País.
“O modelo vigente já deu mostras que tem grandes déficits. Precisamos ser criativos para elaborar uma proposta viável. Todo o ônus não pode ficar com os estados. Precisamos refletir”, destacou Fernando Monteiro, lembrando que “o Brasil é um país continental, com várias realidades diferentes e que todas as regiões precisam ser beneficiadas com um projeto que alcance a todos. Saneamento é sinônimo de saúde, de dignidade, de vida”.
Participaram dos debates o diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinícius Fernandes Neves; o secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes; o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares de Souza, e o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Fernando Alfredo Rabello Franco.
MARCO REGULATÓRIO - Fernando Monteiro é autor do projeto (PL 3.189/2019) para um novo marco regulatório do saneamento, que tramita no Congresso Nacional paralelamente à proposta já aprovada no Senado, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Entre os pontos do projeto estão a possibilidade para que novos contratos de programa entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto sejam firmados e os atuais sejam renovados, além da elaboração de critérios para a captação de recursos públicos por empresas privadas concessionárias de saneamento, água e esgoto, que poderão captar recursos públicos, mas terão que investir na mesma proporção na prestação desses serviços. [...]
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Indicação da deputada Marília Arraes vence prêmio Nise da Silveira
A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) indicou o nome do Doutor Alírio Torres Dantas Júnior, psiquiatra e psicanalista formado pela Faculdade de Medicina da UFPE, em 1981, para receber o prêmio “Nise da Silveira”, concedido pela Câmara dos Deputados a personalidades indicadas pelos parlamentares e que reconhece o trabalho de pessoas ou instituições que contribuem para o desenvolvimento de políticas de atendimento e acolhimento a pessoas que se encontram em sofrimento e em situação de vulnerabilidade.
A indicação recebeu o maior número de votos do Conselho Deliberativo da Comissão de Seguridade Social e Família da Casa. A premiação acontecerá em outubro em alusão ao Dia Mundial da Saúde Mental.
Doutor Alírio foi um dos responsáveis pela ampla reforma e modernização do Hospital Ulysses Pernambucano, precursora, no Brasil, da Reforma Psiquiátrica, que trouxe melhorias físicas e de pessoal para a unidade de saúde pernambucana. [...]
Marília Arraes protocola requerimento de urgência sobre PL que beneficia crianças com Microcefalia
Depois de protocolar na Câmara dos Deputados, no começo do mês de agosto, o Projeto de Lei número 4361, que tem o objetivo de garantir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às famílias de crianças com Microcefalia, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) protocolou ontem um requerimento de urgência para apreciação do PL de sua autoria. O documento foi assinado por diversos parlamentares que viabilizaram a solicitação do caráter de urgência.
O BPC é um auxílio concedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas tinha um prazo limite de três anos de concessão. O pedido de urgência é extremamente importante diante da gravidade de um tema tão sensível e que modificou a vida de centenas de famílias pernambucanas.
O objetivo da deputada petista é acabar com o prazo de três anos estabelecido para o pagamento e torná-lo vitalício. “É preciso mostrar para a sociedade a importância desse auxílio. O Estado não promove nenhum tipo de política pública voltada para essas crianças e suas famílias”, ressaltou a vice-líder do PT na Câmara dos Deputados.
De acordo com Germana Soares, que coordena a União de Mães de Anjos (UMA), ONG que apoia famílias de crianças com Microcefalia, cerca de 22 famílias tiveram o auxílio cortado, no meio do ano, sem nenhum tipo de aviso prévio. “Esse benefício garante a sobrevivência das famílias. Se não temos medicamentos gratuitos ou alimentação gratuita, temos que tirar tudo desse dinheiro. Cerca de 92% das mães dessas crianças tiveram que deixar de trabalhar para ajudá-las. Sem esse auxílio não dá para sobreviver”, desabafa Germana, mãe de Guilherme Soares, de 3 anos e 9 meses.
Com a UMA, diversas mães começaram a reivindicar pautas que beneficiassem seus filhos, por isso é tão importante incentivar e divulgar políticas sociais que contemplem benefícios que possam ajudar pessoas que precisam.
As famílias de crianças com Microcefalia também podem procurar a Anis- Instituto de Bioética, que pesquisa e dá suporte para as associações nos Estados sobre a questão da Zika, desde o inicio da epidemia. “A Anis tem pesquisas e projetos no tema e auxilia as mulheres e associações com informações confiáveis sobre a Zika e o acesso a direitos”, afirmou Ladyane Souza, secretária-executiva da Anis.
Serviço:
União de Mães de Anjos
Contato: Germana Soares (81) 9 8748-9065
Anis- Instituto de Bioética
Contato: [email protected]
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2215276 [...]
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