Category: Câmara Federal

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Fernando Monteiro conduz debate nacional sobre saneamento

Fernando Monteiro conduz debate nacional sobre saneamento

Presidindo a audiência pública da Comissão de Saneamento, que analisou a atuação das empresas estatais no desenvolvimento do saneamento básico no Brasil, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), um dos requerentes da sessão, destacou, nesta quinta-feira (05), a urgência da regulação do setor. Nos debates, o parlamentar pernambucano, que tem ocupado espaço importante nas discussões sobre o assunto, reafirmou que o investimento feito pela União vem caindo e, também por conta disso, um novo modelo precisa ser executado o quanto antes. O fortalecimento de uma regulação que priorize a universalização dos serviços de saneamento, com pontos como a maior participação do setor privado por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs), além da garantia de tarifas justas e a necessidade de mais recursos direcionados para o setor, foram alguns dos temas discutidos pelos participantes. Como pensamento comum nas explanações esteve a necessidade da construção de um sistema que garanta a convivência harmoniosa e produtiva entre os modelos público e privado para a melhoria dos serviços em todo o País. “O modelo vigente já deu mostras que tem grandes déficits. Precisamos ser criativos para elaborar uma proposta viável. Todo o ônus não pode ficar com os estados. Precisamos refletir”, destacou Fernando Monteiro, lembrando que “o Brasil é um país continental, com várias realidades diferentes e que todas as regiões precisam ser beneficiadas com um projeto que alcance a todos. Saneamento é sinônimo de saúde, de dignidade, de vida”. Participaram dos debates o diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinícius Fernandes Neves; o secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes; o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares de Souza, e o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Fernando Alfredo Rabello Franco. MARCO REGULATÓRIO - Fernando Monteiro é autor do projeto (PL 3.189/2019) para um novo marco regulatório do saneamento, que tramita no Congresso Nacional paralelamente à proposta já aprovada no Senado, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Entre os pontos do projeto estão a possibilidade para que novos contratos de programa entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto sejam firmados e os atuais sejam renovados, além da elaboração de critérios para a captação de recursos públicos por empresas privadas concessionárias de saneamento, água e esgoto, que poderão captar recursos públicos, mas terão que investir na mesma proporção na prestação desses serviços. [...]
Indicação da deputada Marília Arraes vence prêmio Nise da Silveira

Indicação da deputada Marília Arraes vence prêmio Nise da Silveira

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) indicou o nome do Doutor Alírio Torres Dantas Júnior, psiquiatra e psicanalista formado pela Faculdade de Medicina da UFPE, em 1981, para receber o prêmio “Nise da Silveira”, concedido pela Câmara dos Deputados a personalidades indicadas pelos parlamentares e que reconhece o trabalho de pessoas ou instituições que contribuem para o desenvolvimento de políticas de atendimento e acolhimento a pessoas que se encontram em sofrimento e em situação de vulnerabilidade. A indicação recebeu o maior número de votos do Conselho Deliberativo da Comissão de Seguridade Social e Família da Casa. A premiação acontecerá em outubro em alusão ao Dia Mundial da Saúde Mental. Doutor Alírio foi um dos responsáveis pela ampla reforma e modernização do Hospital Ulysses Pernambucano, precursora, no Brasil, da Reforma Psiquiátrica, que trouxe melhorias físicas e de pessoal para a unidade de saúde pernambucana. [...]
Marília Arraes protocola requerimento de urgência sobre PL que beneficia crianças com Microcefalia

Marília Arraes protocola requerimento de urgência sobre PL que beneficia crianças com Microcefalia

Depois de protocolar na Câmara dos Deputados, no começo do mês de agosto, o Projeto de Lei número 4361, que tem o objetivo de garantir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às famílias de crianças com Microcefalia, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) protocolou ontem um requerimento de urgência para apreciação do PL de sua autoria. O documento foi assinado por diversos parlamentares que viabilizaram a solicitação do caráter de urgência. O BPC é um auxílio concedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas tinha um prazo limite de três anos de concessão. O pedido de urgência é extremamente importante diante da gravidade de um tema tão sensível e que modificou a vida de centenas de famílias pernambucanas. O objetivo da deputada petista é acabar com o prazo de três anos estabelecido para o pagamento e torná-lo vitalício. “É preciso mostrar para a sociedade a importância desse auxílio. O Estado não promove nenhum tipo de política pública voltada para essas crianças e suas famílias”, ressaltou a vice-líder do PT na Câmara dos Deputados. De acordo com Germana Soares, que coordena a União de Mães de Anjos (UMA), ONG que apoia famílias de crianças com Microcefalia, cerca de 22 famílias tiveram o auxílio cortado, no meio do ano, sem nenhum tipo de aviso prévio. “Esse benefício garante a sobrevivência das famílias. Se não temos medicamentos gratuitos ou alimentação gratuita, temos que tirar tudo desse dinheiro. Cerca de 92% das mães dessas crianças tiveram que deixar de trabalhar para ajudá-las. Sem esse auxílio não dá para sobreviver”, desabafa Germana, mãe de Guilherme Soares, de 3 anos e 9 meses. Com a UMA, diversas mães começaram a reivindicar pautas que beneficiassem seus filhos, por isso é tão importante incentivar e divulgar políticas sociais que contemplem benefícios que possam ajudar pessoas que precisam. As famílias de crianças com Microcefalia também podem procurar a Anis- Instituto de Bioética, que pesquisa e dá suporte para as associações nos Estados sobre a questão da Zika, desde o inicio da epidemia. “A Anis tem pesquisas e projetos no tema e auxilia as mulheres e associações com informações confiáveis sobre a Zika e o acesso a direitos”, afirmou Ladyane Souza, secretária-executiva da Anis. Serviço: União de Mães de Anjos Contato: Germana Soares (81) 9 8748-9065 Anis- Instituto de Bioética Contato: [email protected] https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2215276 [...]
Aprovada emenda de Danilo Cabral que assegura recursos para educação

Aprovada emenda de Danilo Cabral que assegura recursos para educação

No Congresso o deputado Danilo Cabral tem sido uma das principais vozes em defesa da Educação [...]
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