Category: Câmara Federal

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Silvio Costa Filho aprova projeto que fortalece estados e municípios

Silvio Costa Filho aprova projeto que fortalece estados e municípios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça- feira (04), o parecer favorável do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019. O texto trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual. Com o objetivo de desburocratizar os repasses de recursos federais a estados e municípios, Silvio afirma que com a aprovação da PEC, os entes federativos vão dar mais celeridade na execução das emendas para as necessidades específicas de cada localidade. “A destinação de emendas é muito importante para deputados e senadores atenderem demandas da sociedade. Com esses recursos, os gestores vão conseguir ampliar os investimentos de forma mais célere em áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outros. A proposta vai permitir ainda que prefeitos e governadores possam ampliar seus investimentos, melhorando a qualidade de vida da população”, destaca Costa Filho. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi comemoraram a aprovação da pauta, que é um pleito antigo dos municípios de todo o país. "Essa é uma pauta importante que a CNM tem defendido há anos. Agora será criada a Comissão Especial para tratar da matéria, para posteriormente ir ao plenário da Câmara dos Deputados e assim definir de vez essa situação para que os municípios possam receber os valores das emendas individuais dos parlamentares. Portanto é mais um avanço nessa luta de transferência direta para os municípios. Silvio tem sido um grande defensor dos municípios brasileiros", destaca Aroldi. Essa PEC dialoga com o novo Pacto Federativo, pois visa fortalecer um novo padrão de execução orçamentária. ‘’Eu digo sempre que o futuro do país não está apenas em Brasília, mas, sobretudo, nos estados e municípios do Brasil. Nesse momento é muito importante desburocratizar e reforçar o repasse dos recursos para destravar obras e ações importantes que vão estimular a geração de emprego e renda no país’’, pontua Silvio. Após a aprovação na CCJC, uma comissão especial será instaurada para discutir a proposta. Após a discussão, ela segue para o plenário da Câmara dos Deputados para ser votada. [...]
Coutinho e Wolney Queiroz pedem revisão de cortes da Educação em Pernambuco

Coutinho e Wolney Queiroz pedem revisão de cortes da Educação em Pernambuco

O deputado Augusto Coutinho participou, nesta quarta-feira, 29, de audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e reitores de universidade e institutos pernambucanos. Também esteve presente o deputado Wolney Queiroz. Este encontro foi articulado pela bancada de Pernambuco na Câmara Federal, da qual Coutinho e Queiroz são coordenadores, e teve o propósito de apresentar ao ministro a realidade da educação superior do estado e os riscos de uma paralisação de cursos em decorrência do contingenciamento de verbas anunciado em abril pelo ministro. “Nós falamos sobre atividades, especialmente de pesquisa, que são desenvolvidas nas universidades pernambucanas. Também falamos da importância de unidades de ensino federal no interior do estado, como a Univasf e o IF-Sertão. Manter os investimentos em educação é essenciais para que o país se desenvolva e seja capaz de se recuperar economicamente”, afirmou Augusto Coutinho no final da reunião.  A previsão é de que sejam cortados R$ 1,7 bilhões da educação superior no país. Estiveram presentes na audiência, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o reitor Anísio Brasileiro, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE),  a reitora Maria Jose Sena e o pró-reitor, Mozart Alexandre Melo Oliveira, pelo Instituto Federal de Pernambuco (IF-PE), a reitora Anália Keila Rodrigues Ribeiro,  pelo Instituto Federal do Sertão (IF-Sertão), a reitora Maria Leopoldina Veras Camelo e o pró-reitor Jean Carlos Coelho e pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf ), o reitor Julianeli Tolentino de Lima. No dia 15 de maio, quando diversos estudantes foram às ruas protestar contra contingenciamentos da ordem de 30% nos recursos de custeio e investimento das instituições federais de ensino superior, o deputado Augusto Coutinho fez um apelo para que o governo repensasse esta decisão.  “Vamos trabalhar pela educação, melhorar a educação e rever isso e é importante que façamos isso com muito respeito à democracia e à juventude”, disse na ocasião. Uma semana antes, Coutinho recebeu as reitoras dos IF-Pernambuco e IF-Sertão em seu gabinete, em Brasília. Elas falaram do risco de, em se concretizando os cortes no repasse, estes institutos tivessem inviabilizadas parte das atividades já no segundo semestre deste ano. “Pernambuco é um estado que tem sido exemplo na educação e nossa preocupação é muito grande principalmente em relação a institutos e universidades que funcionam no interior, onde há uma parcela significativa de pessoas que precisam de acesso a educação superior para se qualificarem de maneira digna e contribuírem, assim, com o desenvolvimento dessa região”, acrescentou Coutinho. [...]
Danilo Cabral apresenta Projeto para proteger empresas estratégicas das privatizações

Danilo Cabral apresenta Projeto para proteger empresas estratégicas das privatizações

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta quarta-feira (22), um Projeto de Lei que tornará obrigatória a aprovação de lei para privatização da Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Correios, Casa da Moeda, BNDES e suas respectivas subsidiárias. Segundo o parlamentar, o objetivo é realizar um debate crítico sobre a privatização de empresas estratégicas e suas subsidiárias, incluindo-as na relação de empresas federais às quais não se aplicam os dispositivos da Lei nº 9.491/1997, que trata do Programa Nacional de Desestatização. “Entendemos ser igualmente decisivo para o debate público que a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nas empresas mencionadas e em suas subsidiárias seja regulada em lei específica para cada empresa. Essas estatais são criadas com autorização do Legislativo para cumprir função necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”, explica o parlamentar. A partir do projeto de lei, tais empresas só poderão ser privatizadas por meio de leis que passem pela tramitação no Congresso Nacional, tanto na Câmara, quanto no Senado. “A discussão sobre empresas estatais no Brasil deve ser ampla e ter caráter estratégico. A avaliação das políticas públicas associadas à atuação estatal direta na economia deve ser feita no local apropriado, o Parlamento”, disse Danilo. O PL, que foi apresentado hoje para entidades sindicais ligadas ao setor elétrico, também foi subscrito por outros parlamentares, como o deputado Henrique Fontana (PT/RS); Alessandro Molon (PSB/RJ); Tadeu Alencar (PSB/PE); João Campos (PSB/PE); Gervasio Maia (PSB/PB); Nelson Pellegrino (PT/BA), entre outros. Os parlamentares acreditam que a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e suas subsidiárias deve ser regulada em lei específica para cada empresa, para resguardar o interesse público e a devida discussão no Parlamento sobre cada empresa estatal. [...]
Michele Collins debate sobre abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na Câmara

Michele Collins debate sobre abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na Câmara

Em alusão ao Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado no dia 18 de maio pela Lei Municipal 18.574/19, a vereadora Michele Collins (PP), autora da Lei, realiza reunião pública, nesta segunda-feira (20), às 9h30, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife para debater sobre o tema. Participam da discussão o Juiz Titular da 1 Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, José Renato Bezerra, a Procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco - Jailda Eulídia da Silva Pinto, a Chefe da Unidade de Apoio Técnico DPCA/PC, Giselly Pereira e a Assessora de Proteção a Infância, da Visão Mundial Brasil, Karina Lira. Para a parlamentar o encontro é importante para informar as pessoas. “ Esse tipo de situação é muito comum, infelizmente, e muitas pessoas não conseguem identificar e realizar a denúncia. Por isso queremos tratar esse tema para que as pessoas possam combate-lo na sua casa, rua, bairro. Que ela seja uma protetora das nossas crianças e adolescentes”, explicou. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, em 2018 Pernambuco recebeu 1428 denuncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. No primeiro semestre do ano passado, no Brasil, foram registradas através do disque 100, o número de denúncias, 47,99% acontecem com meninas, já com meninos o número cai para 40,70% dos casos. Quando se refere a idade, são 21,47% entre 4 a 7 anos e 17,76% até 3 anos. No primeiro semestre de 2018 a violência sexual corresponde a 4ª forma de violência mais frequente entre as denúncias do disque 100, com 23,35% (depois de negligência, violência psicológica, física). Os casos mais cometidos são abuso sexual com 74% dos casos, exploração sexual com 16,08% dos casos e pornografia infantil 15,52% dos casos. Em Pernambuco, foram registrados 267 denuncias de abuso sexual, 63 casos de exploração sexual e 4 casos de pornografia infantil em 2018. Segundo os dados, 44,09 das denuncias relatam que o fato aconteceu na casa da vítima. [...]
Fernando Filho: avanço do setor elétrico precisa estar mais presente na casa do consumidor

Fernando Filho: avanço do setor elétrico precisa estar mais presente na casa do consumidor

O deputado federal Fernando Filho (DEM) participou, nesta sexta-feira (17), de um encontro com representantes do setor elétrico no Recife. O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e pelo grupo Neoenergia. Destacado pelo grupo por sua atuação como ministro de Minas e Energia, o parlamentar reforçou a parceria com o setor elétrico brasileiro e os desafios de fazer com que o desenvolvimento conquistado pelas distribuidoras chegue nas casas dos consumidores. “As distribuidoras fizeram muitos investimentos ao longo das últimas décadas, mas na casa do consumidor mudou pouco na relação com essas empresas. A gente vê a infraestrutura de transmissão que hoje o País tem, um sistema robusto e interligado, mas mesmo com essa gama infinita de geração de energias que nós temos, precisamos fazer com que isso se traduza na vida do consumidor. As distribuidoras são parceiras desse movimento mas precisamos ajustar como será essa transição”, destacou Fernando Filho. Também participaram do encontro diretores da Abradee, Celpe e Grupo Neoenergia, representantes dos governos federal e estadual, além dos deputados federais Gonzaga Patriota, Raul Henry e Ricardo Teobaldo, e o ex-senador Armando Monteiro Neto. [...]
Augusto Coutinho pede que governo respeite a educação e os jovens brasileiros

Augusto Coutinho pede que governo respeite a educação e os jovens brasileiros

Em pronunciamento pela educação e contra o contingenciamento de recursos federais para as universidades, o deputado Augusto Coutinho pediu respeito à democracia e aos jovens brasileiros. “Me perdoe ministro, mas tudo começou quando o senhor afirmou que iria cortar recursos, direcionando isso para universidades que “fazem balburdia e são irrequietas”. A gente tem que agir democraticamente, tem que conversar, discutir, avançar. Mas lamentavelmente o governo faz e age de forma ideológica e muitas vezes influenciado por pessoas que sequer vivenciam o Brasil”. Coutinho discursou em plenário na tarde desta quinta, 15, na presença do ministro da Educação Abraham Weintraub. O Ministro havia sido convocado pelo Congresso para explicar contingenciamentos de 1,7 bilhão na pasta, uma de suas primeiras ações após assumir o cargo, em abril deste ano. O deputado Augusto Coutinho  também criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro que, no mesmo dia da ida de Weintraub ao Congresso, chamou de “idiotas” os estudantes que saíram em protesto pelas ruas do Brasil contra a queda dos repasses. “O presidente da República ainda vai dizer que são alguns idiotas que estão na rua. Não são idiotas! São pessoas que estão irrequietas como eu também estou.” Coutinho é coordenador da bancada de Pernambuco, juntamente com o deputado Wolney Queiroz e na semana passada recebeu reitores do estado preocupados com a situação. “Fomos demandados por reitores de universidades e institutos federais de nosso estado, um estado que tem sido exemplo na educação. A preocupação é muito grande principalmente de institutos do Sertão, que prestam um serviço essencial para uma região tão necessitada do Brasil. Eles correm o risco de, até setembro, terem inviabilizado seu funcionamento”, disse. Augusto Coutinho ressaltou que entende a necessidade de contenções de despesas, mas que toda decisão deve ser tomada com base política e econômica e não ideológica. “Fica aqui nossa sugestão. Tire a ideologia do ministério. Vamos trabalhar pela educação, vamos melhorar a educação, e vamos rever isso. Estamos tentando ajudar a resolver temas como a previdência, como a reforma tributária, como outras ações que precisam de ser enfrentadas. Mas é importante que façamos isso com muito respeito à democracia e à juventude”, finalizou o deputado. [...]
Projeto de Teobaldo coloca energia como prioridade do Fundo de Desenvolvimento do NE

Projeto de Teobaldo coloca energia como prioridade do Fundo de Desenvolvimento do NE

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/19 inclui entre as prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o financiamento de empreendimentos de energia elétrica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Teobaldo (Pode-PE) e altera a Lei Complementar 125/07, que regulamenta a atuação da Sudene. Poderão ser financiados projetos de geração, transmissão e distribuição de energia. O FNDE disponibiliza recursos para investimentos na área de atuação da Sudene (semiárido brasileiro e regiões contíguas), com foco em infraestrutura e serviços públicos, e em empreendimentos produtivos. O fundo financia até 80% do valor global do projeto. Tramitação O projeto será analisado incialmente pelas comissões de Minas e Energia; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara. [...]
Projeto de Ricardo Teobaldo retira imposto de eletrônicos para alunos e professores da rede pública

Projeto de Ricardo Teobaldo retira imposto de eletrônicos para alunos e professores da rede pública

O Projeto de Lei 739/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Ricardo Teobaldo (Pode-PE). O texto já tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, segundo Ricardo Teobaldo, os equipamentos eletrônicos pessoais produzidos no País, e seus acessórios, não recolhem a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para ele, a isenção do IPI é mais uma forma de incentivar a inclusão digital de alunos e professores de escolas públicas. A isenção também vale para os acessórios dos equipamentos eletrônicos (como teclados e mouse) e poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos. Caberá à Receita Federal verificar se a pessoa interessada preenche os requisitos para ter acesso ao benefício fiscal. O texto determina ainda que o aluno ou professor será obrigado a pagar o IPI dispensado se o produto for vendido antes de um ano da compra. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. CONFIRA A ÍNTEGRA DA PL-739/2019 [...]
Deputado Ossesio Silva quer mais qualidade de vida para empregadas domésticas

Deputado Ossesio Silva quer mais qualidade de vida para empregadas domésticas

Hoje (27/4), o deputado Ossesio Silva (PRB-PE) lembra das empregadas domésticas de todo o Brasil. No Brasil existe a maior população de empregadas domésticas do mundo, são 6,3 milhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Desse total, 1,5 milhão têm carteira de trabalho assinada; 2,3 milhões estão na informalidade; e 2,5 milhões trabalham como diaristas – ou seja, até dois dias por semana para o mesmo contratante, sem vínculo empregatício. Informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que a maioria delas são negras e com baixa escolaridade, exercem suas funções em condições precárias e recebem salários baixos. "Isso têm que mudar. Precisamos aperfeiçoar a legislação para diminuir a carga horária de trabalho e aumentar o salário dessas profissionais. O objetivo é dar mais qualidade de vida", ressalta o Deputado Ossesio Silva. [...]
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