Category: Câmara Federal
Eduardo da Fonte denuncia novos abusos da Celpe
Parlamentar se destaca como principal defensor da redução da conta de energia [...]
Câmara e TCU farão auditoria nas tarifas de energia com bandeira vermelha
Solicitação partiu do deputado Eduardo da Fonte (PP) [...]
Parlamentares petistas propõem criação de uma “bancada do mar”
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Augusto Coutinho integra ranking de lideranças mais influentes do Congresso
O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade – PE) foi reconhecido como uma das lideranças políticas mais influentes do Congresso Nacional. Esta semana a Arko Advice, das empresas de análise política considerada das mais bem conceituada do país divulgou, o estudo Elite Parlamentar 2019, no qual destaca a atuação de Coutinho na Câmara Federal enquanto propositor, negociador e influenciador.
“Esse estudo traz o reconhecimento do trabalho árduo que fazemos diariamente, levando para discussão no parlamento questões espinhosas, mas importantes, como foi com a Nova Lei de Licitações e com a Reforma da Previdência e também como tem sido com a Reforma Tributária. Questões que precisam ser enfrentadas e tratadas a fundo para que tenhamos mudanças positivas para o Brasil e possamos retomar o ritmo de crescimento e geração de emprego e renda”, disse Augusto Coutinho.
De acordo do com a Arko, os deputados federais e senadores da elite são aqueles que atuam decisivamente sobre o andamento dos trabalhos, a elaboração da agenda legislativa e/ou que representam interesses organizados da sociedade brasileira. Negociam com o Poder Executivo, representam grupos de pressão, operam na busca do consenso e influenciam nas decisões do Executivo ou deixam sua marca no processo deliberativo do Congresso Nacional.
No Estudo Elite Parlamentar Augusto Coutinho figura como liderança formal. Foram destacadas a coordenação da bancada do Solidariedade e a relatoria do projeto da Nova Lei de Licitações, aprovada este ano na Casa. São consideradas lideranças formais pelo estudo da Arko, os parlamentares que, para além de ocuparem cargos de destaques, o exerçam de maneira influente e bem articulada mediante observação dos seguintes critérios como decisão sobre a agenda e encaminhamento de deliberações; liderança partidária com peso político segundo o número de liderados; presidência e relatoria das comissões, especiais ou técnicas, nas quais tramitam as principais matérias da agenda legislativa no Congresso.
No início do ano, Augusto Coutinho havia acumulado outro prêmio, que foi o título de Cabeça do Congresso, concedido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O “Cabeças do Congresso” é o prêmio de reconhecimento parlamentar mais tradicional do país. Na ocasião, o deputado reconheceu a importância do reconhecimento. “Figurar em rankings como este nos traz uma alegria enorme, mas também um grande senso de responsabilidade sobre o nosso trabalho, lembrando que a sociedade está acompanhando atenta ao que fazemos no Congresso e, com o devido direito, cobra as melhores respostas”, disse Augusto Coutinho. [...]
Silvio é destaque em lista que aponta elite parlamentar do Congresso em 2019
O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), foi eleito um dos parlamentares mais influentes, segundo levantamento desenvolvido pela Arko Advice, empresa de análise política, estratégia e public affairs. O estudo destaca os deputados e senadores que atuaram de forma decisiva na discussão e aprovação de projetos no Congresso Nacional, na agenda legislativa e que representam interesses organizados da sociedade em 2019. Ao todo, 110 nomes foram indicados, sendo 74 deputados federais e 36 senadores.
“O reconhecimento do nosso trabalho pela Arko Advice só aumenta o compromisso em trabalhar por matérias que estimulem o desenvolvimento dos estados e municípios. Vamos continuar trabalhando para que o Brasil volte a crescer, gerando de emprego e renda para a população. Quero, cada vez mais, trabalhar para aproximar a sociedade do parlamento. Tenho confiança que o Congresso vai se reencontrar com a sociedade”, pontuou Silvio.
Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, esta é a segunda vez que o parlamentar é destaque em premiações. Em junho, Silvio foi indicado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, DIAP, como um dos deputados mais influentes do Congresso Nacional. [...]
CPI do Vazamento do Óleo é protocolada na Câmara dos Deputados
O deputado federal João Campos (PSB/PE) acaba de protocolar nesta quarta-feira (23) a CPI do Vazamento do Óleo na Câmara dos Deputados. O deputado reuniu todos os 25 partidos com representação na Casa em mais de 250 assinaturas – mais que as 171 exigidas pelo regimento interno para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“Estamos falando do maior desastre ambiental em extensão da história do Brasil. Os culpados pelo vazamento desse óleo não podem passar impunes. De forma responsável, o Parlamento brasileiro investigará o caso, mas também analisará o papel dos órgãos de competência na mitigação dos danos causados, além de cumprir o papel de fortalecer a legislação preventiva para desastres desse tipo e melhorar as ações mitigadoras. De forma unificada e pacificada conseguimos apoio de parlamentares da oposição, do centro e da situação", disse João Campos, reforçando que o trabalho será suprapartidário.
A CPI é um direito de minoria prevista no regimento. A comissão, que é temporária, pode ser instalada com prazo de 120 dias, podendo ser prorrogada até metade do tempo. As CPIs têm poder para investigar fato relevante à vida pública e podem determinar diligências, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Ministros de Estado, além de poder se deslocar a qualquer ponto do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas, entre outras coisas.
ATUALIZAÇÃO DOS NÚMEROS
Já são mais de 2.250 km de costa litorânea comprometida, atingindo os 9 estados da região, 201 localidades e 78 municípios. Desde o registro das primeiras manchas de óleo, passaram-se exatos 54 dias. "A atuação do povo nordestino é emocionante e um exemplo de união e força para a nossa atuação parlamentar, enquanto grupo suprapartidário que somos. Mas, agora, neste momento, é mais do que imprescindível a adoção de todas as medidas cabíveis para que os prejuízos ao meio ambiente, economia e turismo possam ser dirimidos ao máximo", asseverou o parlamentar. [...]
Fernando Monteiro discorda de relatório do saneamento
O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), autor de um dos projetos apensados ao PL 3.261/2019, que estabelece um novo marco legal para o saneamento no Brasil, protocolou, nesta terça-feira à noite (22), voto em separado para o relatório apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) como conclusão dos trabalhos da Comissão Especial criada para debater o tema na Câmara dos Deputados.
O projeto volta à votação na Comissão Especial nesta quarta-feira (23) e o voto de Fernando Monteiro já tem o apoio manifesto de entidades como a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, (Abes), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, (Assemae) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na opinião do parlamentar pernambucano, a proposta apresentada na última semana tem uma visão unicamente privatista do saneamento e não atende à busca pela universalização do serviço. “O relatório extingue a possibilidade de autonomia para uma prestação conjunta, e ela pode funcionar, como vimos em Pernambuco”, defende Monteiro, citando o caso de parceria público-privada para o serviço de saneamento no seu Estado.
Com isso, o voto em separado de Fernando Monteiro deixa a critério do gestor municipal a escolha da modalidade que melhor atende ao seu município. “É ele quem sabe as particularidades do seu município e que pode não encontrar no privado a solução”, argumenta.
Além disso, Fernando Monteiro aponta que o relatório apresentado por Geninho Zuliani não trata, por exemplo, das áreas rurais, que representam 15% da população brasileira - em torno de 31 milhões de habitantes. “Os dados do saneamento rural brasileiro são estarrecedores: apenas 5,7% desta população tem rede pública de coleta de esgoto e 23% a rudimentar fossa séptica. Não há como se falar em universalização sem voltar a atenção para o saneamento rural, que menos atrativo ainda se apresenta para a iniciativa privada”, alerta, resumindo que o relatório não ficou a contento.
“Concordo que chegamos no limite e que como está não pode ficar. Sou a favor de um novo marco legal para o saneamento, mas a forma como esta nova proposta foi apresentada está equivocada”, sustenta. [...]
Projeto determina a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência nos estabelecimentos de educação básica e superior do país
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 5397/2019, de autoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE), que determina a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição nos estabelecimentos de educação básica e de educação superior do país.
O PL recupera, com ajustes de redação, conteúdo de proposição, o projeto é “de fácil cumprimento e pode, de fato, representar importante meio de garantia da segurança e da saúde da comunidade escolar.
O parlamentar destaca a importância do projeto. “Em caso de necessidade, professores, funcionários, pais e alunos não encontrarão dificuldades em localizar o código de acesso telefônico do serviço público de emergência ou de outro serviço de utilidade pública que pretendem utilizar. Trata-se de uma medida simples, de fácil implementação, que representará um custo ínfimo. Em contrapartida, em um momento de emergência, a oferta de informações de maneira ostensiva e visível sobre os números dos telefones de serviços de emergência e de outros serviços de utilidade pública pode facilitar sobremaneira o contato com a respectiva força e, consequentemente, ampliar a agilidade e a eficiência do atendimento” ressaltou. [...]
Projeto de Eduardo da Fonte que reduz impostos é aprovado
A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PL 7728/2014), que prevê compensações tributárias às indústrias de consumo eletrointensivo, isto é, indústrias de grande porte se elas reduzirem o consumo de energia.
O objetivo da proposta é diminuir o custo de produção das empresas para, consequentemente, incentivar produtos mais baratos no mercado.
“Empresas transferem para o preço do produto o custo alto de energia. Devemos reduzir a conta de luz em várias frentes. Uma delas é promover compensações a indústrias para baratear produtos e serviços”, destacou Eduardo da Fonte.
A proposta segue, agora, para análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. [...]
Com novo orçamento impositivo, bancada de Pernambuco discute emendas para 2020
A bancada de Pernambuco no Congresso se reuniu nesta quarta-feira, 3, para colher sugestões de ações para emendas dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) 2020. Foram recebidas demandas de 11 entidades filantrópicas e órgãos da estrutura do estado, presentes no encontro. Quórum considerado alto e que, conforme observa um dos coordenadores, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade), se deve principalmente à mudança que tornou as emendas impositivas, aumentando a concorrência.
“Mudou a sistemática neste ano, principalmente das emendas impositivas. As de bancada agora são todas impositivas e isso causou uma maior procura por entidades e órgãos públicos estaduais e federais que têm mostrado necessidades em municípios dos parlamentares. É algo legítimo e por isso decidimos fazer esta reunião para que um maior número de entidades pudesse ser ouvida”, disse. O encontro foi conduzido por Coutinho, juntamente com Wolney Queiroz (PDT), também coordenador da bancada.
A LDO ainda aguarda votação da Casa, mas a estimativa é de que a bancada disponha de R$ 248 milhões. Em junho deste ano o Congresso promulgou a Emenda Constitucional que tornou obrigatória a execução das emendas apresentadas de bancadas estaduais ao Orçamento Federal. Esta emenda determina que os investimentos já iniciados recebam recursos das bancadas a cada ano até sua conclusão. Neste sentido, a maior parte dos pleitos dizia respeitos a obras atualmente em execução, especialmente as apresentadas pelo Governo do Estado de Pernambuco, representado na reunião pelo secretário de Planejamento, Alexandre Rebelo.
“Estamos neste período de apresentação de emendas e eu trago um conjunto de obras que são importantes para o governo de Pernambuco, especialmente as que já estão em andamento”, disse ao destacar as barragens da Mata Sul, com destaque para a Barragem de Gatos, com conclusão prevista em R$ 22 milhões e que conta atualmente com 30% já executada; a conclusão das BR 101, cujo pleito é de R$ 20 milhões, e BR 104, que liga Caruaru a Toritama, igualmente com pleito de R$ 20 milhões; a conclusão do Hospital da Mulher de Caruaru e a restauração da pista do aeroporto de Fernando Noronha, R$ 20 milhões.
Tradicionalmente a bancada de Pernambuco costuma destinar duas emendas ao estado. Isso foi lembrado durante a reunião desta quarta por Coutinho após apresentação de Rebelo. “Nossa intenção é de que cada deputado possa avaliar a pertinência de destinar emenda de bancada e parte de emendas individuais. E como todos sabem, historicamente a bancada de Pernambuco tem destinado duas emendas para o governo do Estado. A gente tem hoje essas emendas, duas emendas em barragens em execução e o pleito são emendas que consigam completar a obra, especialmente a Barragem de Gatos”, reforçou Augusto Coutinho.
Também tiveram destaque no encontro pleitos ligados a entidades que prestam serviços em saúde. Neste sentido estiveram presentes representantes da Fundação Altino Ventura, do instituto materno e infantil de Pernambuco (Imip), Hospital do Câncer Infantil do Agreste, e o Instituto do Fígado de Pernambuco. A previsão é de que os parlamentares voltem a se reunir na próxima semana, desta vez em encontro fechado, para dar os primeiros encaminhamentos sobre as emendas de bancada. O prazo de apresentação de emendas termina no dia 24 deste mês. [...]